A tarifa social é um desconto na conta de água concedido às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A iniciativa concede desconto de 50% para os beneficiários e não tem efeito retroativo: ou seja, não se aplica a faturas já emitidas. Tem validade por 12 meses e depois disso, o beneficiário precisa fazer o recadastro.
Segundo a Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o objetivo é alcançar a universalização do saneamento básico e ao esgotamento sanitário. O consumidor que estiver dentro dos requisitos estabelecidos deve procurar um dos Centro de Referência de Assistencial Social (CRAS) do Município, onde serão repassadas informações e esclarecimentos necessários para adquirir o beneficio.
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL:
- Imóvel cadastrado como categoria Residencial;
- A família domiciliada na unidade usuária precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico, devendo estar com o cadastro devidamente atualizado, segundo o disposto na legislação federal que rege o CADÚnico;
- A família domiciliada na unidade usuária deverá ter renda mensal per capita de até meio Salário Mínimo Nacional vigente.
A documentação necessária para requerimento é: carteira de identidade, CPF, Folha Resumo CadÚnico, Formulário de Encaminhamento disponibilizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e a conta do SAAE do imóvel que reside.
Itaúna conta com três unidades do CRAS, onde o cidadão pode recorrer:
- CRAS I -Rua Izaurino do Vale, 234, Vila Tavares
- CRAS II – Rua Gabriel Alves Pereira, 34, Morada Nova
- CRAS III – Rua São Vicente, 550, Centro
Além disso, também há o guichê de atendimento do SAAE, na sede da Prefeitura, no Boulevard Lago Sul.
Sou de campo mourao Paranã aqui tem no cadastro único cras.
Muito bom, mais quem vai repor o valor? Muitas empresas municipais operam no vermelho!
Sou cadastra e me disseram que não minha cidade não tem direito ,sou de Bom Jesus do Itabapoana RJ ,como eu faço
Esse benefício, deveria ser para todos os assalariados,pois com esse salário mínimo, pagar água e esgoto , é simplesmente imoral, eu tomo uma medicação oncológica que custa por volta de $700a 800 reais e ganho um salário mínimo, e meu marido tem que pagar taxa de água e esgoto, e muitos moradores do bairro não pagam, isso tem que ser menos burocrático,renda de meio salário? Quem ganha meio salário? Esse benefício deveria alcançar todos os assalariados que tem hidrometro e não para quem vive de bolsa família, cartão alimentação e outros benefícios para fazer churrasco.