O convênio de fiscalização do trânsito pela Polícia Militar em Itaúna voltou a valer, com a publicação no Jornal Oficial do Estado nesta terça-feira (16). Com isso, militares voltam a autuar e remover veículos irregulares nas ruas da cidade, atentando para o desrespeito às leis de trânsito – como falar ao celular enquanto dirige, avanço de sinal, direção sobre a calçada, na contramão e a prática de “grau”. O valor do contrato é de R$ 456 mil, com vigência de dois anos a partir da publicação. Segundo a Prefeitura, a assinatura foi realizada na segunda-feira (15).
Conforme mostrou o @viuitauna, Itaúna ficou sem o convênio de fiscalização do trânsito por pelo menos 15 meses. O impasse estava em torno da distribuição do valor apurado com as multas, já que no entendimento do Estado o repasse do Município deve ser feito a exemplo do IPVA, que é “meio a meio”. O contrato anterior havia expirado em abril de 2023, impedindo os agentes de trânsito de fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas relativas à infrações nas ruas.
Nesta terça-feira foi publicado o convênio 88/2024 entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia Militar, e a Prefeitura de Itaúna, reestabelecendo o aperfeiçoamento ostensivo e a fiscalização do trânsito em Itaúna.
“A parceria estabelece condições de cooperação mútua para aperfeiçoar o sistema de policiamento ostensivo e garantir mais segurança à população itaunense”, afirma a Prefeitura de Itaúna.
Com a retomada da fiscalização do trânsito, os reboques voltarão a remover veículos estacionados de maneira errada nas ruas de Itaúna, o que, na opinião de críticos, “gera mais dinheiro para mais setores, pois não fica apenas na multa”. Estacionar em local proibido gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo será removido, o que acarreta mais custos, pois é necessário pagar o serviço de remoção, feito pelo guincho, e a diária do pátio credenciado. Ou seja: estacionar em local proibido em Itaúna custará ao bolso do motorista infrator de R$ 800 a R$ 1 mil.
E MAIS…
Cidade já ficou sem convênio antes
Essa não é foi primeira vez que o trânsito de Itaúna fica sem fiscalização. Em dezembro de 2019, o convênio com a PM, renovável a cada dois anos, não foi assinado a tempo, impossibilitando que motoristas infratores fossem autuados. Na ocasião, o atraso ocorreu por causa da dívida do Estado com o Município, que superava os R$ 35 milhões. Depois de um imbróglio de quase quatro meses, o convênio só foi renovado em março de 2020.
