Aproximadamente 900 policiais do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente (BPM Mamb), agentes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e demais órgãos, atuam no combate aos incêndios em Minas Gerais por meio da Operação Verde Minas. A operação acontece em unidades de conservação, estações e parques ecológicos, reservas ambientais, entre outros. Nas ações de preservação ao meio ambiente, os militares contam com o apoio de equipamentos como drones, sistemas de monitoramento remoto, além de outras tecnologias.
De acordo com o chefe da Seção de Planejamento e Operações do BPM Mamb, capitão Adenilson Brito Ferreira, além das ações repressivas, foram intensificadas as ações educativas com o objetivo de promover a conscientização sobre os riscos e danos decorrentes dos incêndios florestais e das queimadas irregulares em áreas urbanas e rurais.
“Importante salientar que o uso irregular do fogo é passível de responsabilização administrativa, civil e criminal, conforme definido no Código Florestal”, destaca.
Segundo o capitão, criminalmente, a conduta está especificada no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes ambientais). Na esfera civil, a pessoa que provocar incêndios de forma dolosa ou culposa pode ser penalizada com reparação pelos danos ocasionados. Já na esfera administrativa, a prática de provocar incêndio é classificada como gravíssima, podendo o autor ser multado em valores que podem chegar a R$ 5 mil por hectare ou fração queimada, dependendo do bioma.
“Também administrativamente, em âmbito municipal, a queima de lixo, fato muito corriqueiro realizado pelas pessoas e que pode provocar incêndios, é vedada pelo Código de Conduta dos municípios, podendo haver autuação com multa”. pontua.
DICAS DE PREVENÇÃO À INCÊNDIOS FLORESTAIS:
- Não jogue fósforos ou guimbas de cigarros acesos pelas janelas de veículo ou no chão em áreas rurais ou às margens das rodovias;
- Descarte o lixo de forma adequada, nunca o queimando;
- Após utilizar a fogueira durante um acampamento, apague-a com água e terra;
- Mantenha sua propriedade limpa e com aceiros para evitar a propagação das chamas em um eventual incêndio em vegetação;
- Ao utilizar máquinas e equipamentos que produzem faíscas, como roçadeiras e motosserras, tome precauções extras, especialmente em dias secos e quentes;
- Para realização de queimadas, solicite autorização o Instituto Estadual de Florestas
A PMMG orienta a população que, caso observe algum indivíduo colocando fogo em florestas ou demais formas de vegetação, acione a Polícia Militar, no número 190.
