O governador em exercício Mateus Simões (Novo) protocolou nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa (ALMG) dois projetos de lei que visam a privatização da Cemig e da Copasa. As proposições ainda precisam ser recebidas em plenário para iniciar a tramitação. A proposta se encaixa nos planos do governo de Romeu Zema (Novo) de “modernizar” as estatais e eventualmente conseguir, no futuro, um “maior abatimento da dívida” do Estado com a União em potencial negociação para federalização dessas empresas.
Em entrevista, Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, Simões foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.
Em outubro de 2023, Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
“Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, disse Simões, ressaltando que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admite a possibilidade de realizá-la.
O modelo proposto para a desestatização da Cemig prevê que o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista de referência da elétrica, com poder de veto por meio de ação de classe especial (“golden share”). O poder de veto se aplicaria à deliberação sobre o plano de investimentos da distribuidora da Cemig, a maior do país, e somente poderá ser exercido se o Estado detiver no mínimo 10% do capital social total da companhia. O projeto também cita como medida para a desestatização “a alienação do controle de subsidiárias integrais e de sociedades controladas pela Cemig”, em uma disposição que pode dar novo fôlego ao programa de desinvestimentos da Cemig, que tentava vender participações em empresas como a Taesa. A privatização da Cemig com transformação em corporation, a exemplo do que ocorreu com a Eletrobras e Copel, “aumentará o valor de mercado da companhia”, defende o governo de Minas Gerais.
“Assim, a companhia energética passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. A sede da Cemig continuará em Belo Horizonte”, diz comunicado do Governo de Minas.
MAIOR DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO PAÍS Uma das poucas estatais remanescentes do setor elétrico, a Cemig opera a maior distribuidora de energia do País, além de atuar em geração, comercialização e transmissão de energia e distribuição de gás canalizado. A companhia divulgou na véspera seu balanço do terceiro trimestre, reportando um lucro líquido recorrente de R$ 1,1 bilhão, 9,3% inferior ao registrado no mesmo período de 2023. A Cemig também vem aumentando seu volume de investimentos, com um plano de prevê R$ 50 bilhões entre 2019 e 2028, principalmente para reforçar redes elétricas visando atrair ao Estado mais indústrias em busca de energia limpa e barata.
