Açougue, padaria, indústria, lava jato, serralheria estão entre os tipos de empreendimentos que foram flagrados explorando trabalho de crianças e adolescentes em 2024. Em mais de 80% das 509 investigações abertas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) houve a identificação de atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP, como, por exemplo, trabalhar para o tráfico de drogas, em contato com substâncias químicas, manuseio de máquinas. Entre os trechos das denúncias estão riscos de fraturas, de cortes e exposição a agentes químicos. Na região de Divinópolis, do qual Itaúna faz parte, foram abertas 39 investigações ao longo do ano. Por meio da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), 198 empregadores se comprometeram a não submeter a qualquer forma de trabalho irregular.
“As lesões causadas por esses tipos de máquinas, equipamentos ou pela exposição a perigos de abuso de diversas naturezas como sexual, moral, físico, são irreparáveis. Impactam o presente e o futuro de crianças e jovens. Cabe à sociedade se posicionar contra toda forma de exploração pelo trabalho e somar esforços com as entidades que integram a rede de proteção”, alerta a procuradora-chefe adjunta do MPT em Minas, Márcia Campos Duarte.
Segundo Duarte, o TAC é o instrumento administrativo para convocar empresas a cumprirem a lei. “Sua importância é fundamental porque envolve um processo de sensibilização e conscientização. Em geral quando a empresa assina TAC, muda a forma de ver a questão e tende a não voltar a reincidir”, explica.
Para investigados que não concordam em assinar TAC, são ajuizadas ações na Justiça do Trabalho. Em 2024, 45 ações foram ajuizadas em todo o estado para condenar empregadores que exploram o trabalho de crianças e de adolescentes.
1,6 MILHÃO EM 2023 De acordo com relatório do Unicef, o percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2023 foi de 3,4% da população entre 10 e 17 anos, ou seja, cerca de 1,6 milhão. Sem acesso à educação o Brasil tem mais de 4 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa etária. Um outro importante relatório, PNAD Contínua, aponta que quase dois terços (65,2%) das crianças e adolescentes em trabalho infantil eram pretas ou pardas. Esse percentual superava a participação deste grupo de cor ou raça na população do país de 5 a 17 anos de idade (59,3%).
E MAIS…
Programa Resgate a Infância
Além dos procedimentos administrativo e judiciais, o MPT atua fortemente como promotor de políticas públicas, por meio do Programa Resgate a Infância, executado em todo Brasil. Em 2024, a coordenação do projeto em Minas, conduzida pela procuradora do Trabalho Sílvia Bernardes Rossi, convocou cerca de 40 municípios a participarem do projeto. O resultado foi que cerca de 160 mil alunos e profissionais da educação debatendo os temas trabalho infantil e proteção de adolescentes em salas de aula.
Meta prioritária no Brasil
O combate ao trabalho infantil e a proteção de adolescente é uma das oito metas prioritárias do MPT em todo Brasil. “É emergência alcançarmos a erradicação dessa prática e só alcançaremos a vitória somando esforços entre o poder público, o cidadão e cada família”, defende a procuradora-chefe adjunta do MPT em Minas Gerais.
