Com a inclusão de três emendas modificativas de definição de drogas, apologia e destinação de multas, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18), em reunião plenária, o projeto de lei “Anti-Oruam”, que visa proibir a contratação de shows, artistas e eventos, com recursos públicos, que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O PL de Lei Ordinário nº 19/2025, proposto em Itaúna por Kaio Guimarães (PMN), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Gustavo Mitre (Republicanos). A decisão abre caminho no Legislativo para novas discussões envolvendo o financiamento cultural na cidade e limites estabelecidos entre liberdade de expressão e responsabilidade pública.
A proposta foi inspirada em outro projeto apresentado em São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) acusou o rapper Oruam de “normalizar o mundo do crime na nossa cultura”.
Segundo a assessoria de Kaio, o texto gerou intenso debate em Itaúna, mas conquistou o apoio de todos os vereadores, que após a inclusão de emendas em conjunto, “reconheceram a importância da medida para proteger o bem-estar público e os valores sociais”.
“Kaio destacou que a iniciativa não se trata de censura à liberdade artística, mas de um compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirma a assessoria do parlamentar.
Na redação final, o PL excluiu bebidas alcóolicas na definição de drogas, evitando outras intepretações e especificou a palavra apologia como manifestação clara, direta e explícita de incentivo à prática de crimes ou ao uso de drogas ilícitas, com o objetivo de incitar tais condutas, de acordo com o artigo 287 do Código Penal.
Uma das emendas modificativas aprovadas também direcionou a aplicação de multas, no valor de 100% do contrato, à programas de prevenção de drogas e projetos culturais voltados ao público infantojuvenil, além do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
CLÁUSULAS O PL, de acordo com o vereador itaunense, busca proteger crianças e adolescentes, estabelecendo cláusulas contratuais, sob pena de rescisão do contrato, multas e sanções administrativas. O descumprimento poderá resultar em rescisão do contrato, multas e outras sanções administrativas, que serão aplicadas ao contratado. Também prevê mecanismos de denúncia, permitindo que cidadãos e entidades informem a Prefeitura sobre qualquer violação da lei.
