Após ser denunciada, uma confecção localizada em Campo Belo assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os ajustes incluem medidas de combate ao trabalho infantil. Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou, na empresa, três adolescentes sendo submetidos a trabalho irregular.
Na oportunidade, eles foram encontrados trabalhando com costura e corte, o que envolvia o manuseio de objetos perfurocortantes e operação de máquinas, função essa prevista na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, também conhecida como Lista TIP. Dessa forma, o empregador se comprometeu a se abster de contratar trabalhadores com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, desde que atendidos, os requisitos previstos Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além disso, a empresa deve se abster de exigir o trabalho de crianças e adolescentes menores de 18 anos no período noturno, em atividades perigosas, insalubres ou em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade. Essa proibição se estende ainda às atividades da Lista TIP.
Após ser notificada, a confecção afastou os adolescentes do trabalho proibido e mudou as respectivas funções para auxiliar administrativo, mantendo o vínculo de emprego. A nova função é compatível com a idade dos adolescentes.
O TAC prevê ainda multa de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado. Os ajustes realizados valem em todo o país.
