Nesta terça-feira (8), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública em que foi lançada a campanha salarial de 2025 da categoria. O encontro mobilizou representações sindicais da educação, que se reuniram contra a privatização de serviços públicos e em defesa dos direitos dos trabalhadores. No caso da educação básica, a principal demanda é o pagamento integral para todas as categorias do piso nacional do magistério, reajustado pelo Governo Federal em 6,27% para o ano de 2025. O aumento proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), contido no projeto de lei 3.503/25, recebido na semana passada no plenário da ALMG, é inferior, de 5,26%.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) cobra a recomposição de todo o passivo histórico do piso nacional, hoje de R$ 4.867 para até 40 horas semanais, enquanto em Minas o valor é de R$ 2.384 para uma jornada de 24 horas por semana – o critério da proporcionalidade da jornada, argumento do Executivo estadual para a diferença de valores, é rechaçado pelos servidores da educação.
Outras demandas são a promoção por escolaridade no mês subsequente à comprovação da titulação, o fim do desconto previdenciário para aposentados até o teto do INSS, o pagamento de adicional de insalubridade para auxiliares de serviços de educação básica (ASBs), a nomeação de concursados e novos concursos públicos.
Para Marilda Araújo, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, não há vontade política do Governo do Estado para pagar o piso. Segundo ela, em Minas os professores recebem um dos piores salários do país. A lei federal do piso estabelece o salário base para todas as cargas horárias incluídas em no máximo 40 horas semanais, o que englobaria o regime estadual.
“O projeto do governador é a completa desintegração do serviço público, o desmantelamento da prestação de serviços à população e a privatização das estatais”, afirmou Victoria Mello, diretora do Sind-UTE.
SITUAÇÃO DAS AUXILIARES O deputado Leleco Pimentel (PT) lembrou a situação das auxiliares de serviços, responsáveis, entre outros serviços, pela limpeza das escolas, pelo preparo de refeições e por reparos de manutenção, que estão recebendo menos que o salário mínimo. Ele tachou o governador de cruel e covarde.
Presidenta da comissão e solicitante da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o veto de Zema a emenda ao orçamento de sua autoria para o rateio, entre os servidores da educação, do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“O governo não vencerá a categoria. A vitória dessa campanha salarial será a valorização da educação, que é um direito de todo o povo mineiro”, disse Cerqueira.
MOBILIZAÇÃO Servidores de outras categorias, como eletricitários, bancários, funcionários dos Correios e da Copasa, também acompanharam a reunião e manifestaram solidariedade às demandas da educação básica. Eles fizeram coro às críticas ao liberalismo do governo Zema, à sua manifestada intenção de se desfazer de empresas públicas e à participação do governador em ato do ex-presidente Jair Bolsonaro em favor da anistia dos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro.
Os líderes sindicais conclamaram uma junção de esforços em prol do serviço público.
