Desde quarta-feira (9) manter animal acorrentado, de forma rotineira, passa a ser considerado maus-tratos no estado de Minas Gerais. Caso a prática provoque a morte, a multa para o infrator pode passar de R$ 5 mil, o equivalente a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
A medida foi sancionada com a publicação da Lei 25.201, de 2025, que acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 22.231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado. Além de descrever quais ações ou omissões são consideradas prejudiciais à saúde física e mental, a norma estabelece o valor das penalidades.
A lei sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.189/20, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB). A iniciativa foi aprovada de forma definitiva no último dia 12 de março pelo Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG).
VIOLÊNCIA Conforme justificação no texto original, os animais submetidos a acorrentamento são vítimas de violência. Eles sofrem violações de, pelo menos, uma de cinco liberdades: deixam de ser livres; passam fome e sede; sentem desconforto, dor, ferimentos e sofrem outras ameaças à saúde; e não podem expressar comportamento natural e de medo ou estresse.
