O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, ajuizou nesta segunda-feira (14) uma ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo ViagensPromo, que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. Foi solicitada à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores prejudicados pela empresa e que tenham declarado domicílio na comarca de Divinópolis. O valor da causa é de R$ 100 mil.
Em março, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já havia notificado a ViagensPromo por cancelamento de voos fretados. A ViagensPromo divulgou comunicado oficial ao mercado no qual afirma que a prioridade da equipe é catalogar e individualizar cada caso, para garantir um atendimento direcionado e que priorize as situações mais urgentes, e que segue comprometida em oferecer respostas no menor tempo possível.
A ação do MPMG é fruto de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria, por meio do Procon, para apurar a interrupção de serviços e a falta de reembolsos pela operadora de turismo, com relatos de consumidores confirmando a omissão da empresa.
Conforme apurado, desde o início deste ano, a ViagensPromo passou a cancelar reservas, interromper a execução de pacotes turísticos e a deixar de honrar compromissos com fornecedores, especialmente em relação a hospedagem e transporte aéreo. “A inadimplência contratual e falência operacional resultaram em severos danos materiais e morais”, afirma a ação.
O MPMG pede à Justiça a concessão de medidas cautelares para que a operadora suspenda, imediatamente, as cobranças de cartões de crédito e de boletos e informe, em juízo, a relação de todos os bancos parceiros.
SUSPENSÃO IMEDIATA Como as cobranças indevidas são operacionalizadas por diversas instituições financeiras, cuja resistência agrava o dano aos consumidores, a Promotoria de Justiça pede também que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que determine a suspensão imediata dessas cobranças no âmbito nacional.
De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. “Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados”, disse. (com informações da Agência Brasil)
E MAIS…
Gol não opera mais voos com a empresa
A Senacon solicitou esclarecimentos sobre as tratativas da ViagensPromo com a Gol Linhas Aéreas, uma das companhias envolvidas na operação dos voos. Em nota, a Gol anunciou que desde 16 de março não fez nenhum voo fretado da ViagensPromo, em razão do encerramento do contrato. “Face a desacordos comerciais, a Gol informa que os voos reservados pela agência para domingo (16/3) – Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) – foram os últimos realizados. A companhia não operará mais nenhum voo fretado pela ViagensPromo”, informou a Gol, orientando clientes afetados a procurar a agência para as devidas providências.
Agências de viagens tem assistência jurídica
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) oferece assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação da ViagensPromo. A entidade nacional que representa o setor de agências de viagens no Brasil comunicou a decisão em um webinar exclusivo para orientar seus associados sobre os impactos desta crise no mercado. Os associados que precisarem de suporte jurídico devem entrar em contato pelo e-mail suporte.vp@abav.com.br , com os dados da agência (razão social, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [CNPJ] e estado). A Abav de São Paulo retirou a ViagensPromo do quadro de associados, e reforçou a cobrança por um posicionamento claro da operadora em relação às dificuldades financeiras e operacionais que vêm afetando o setor.
Atendimento a agentes de viagens
A ABLaw Advocacia, advocacia contratada pela ViagensPromo, criou uma ouvidoria para atender especificamente agentes de viagens. O número de telefone da ouvidoria é (11) 5194-3155 (WhatsApp).
