A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (29), às 14h30, uma audiência pública sobre as condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Diversos profissionais da área se reuniram em Brasília. De Itaúna, a categoria é representada pela agente Graziele Andrade, que enviou imagens da mobilização ao @viuitauna.
O debate foi solicitado pelo deputado federal Fred Costa (PRD). Ele afirma que, apesar das conquistas dos últimos anos, “persistem desafios que ainda precisam ser enfrentados, como a melhoria das condições de trabalho, a garantia de capacitação continuada, a regulamentação mais clara das atribuições e competências, além do fortalecimento da infraestrutura necessária para o pleno desempenho das funções desses profissionais”.
Filiada à Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (CONACS), Graziele afirma que entre as pautas prioritárias da mobilização estão a regulamentação de aposentadoria especial, reconhecendo o desgaste físico e emocional da função; grau máximo de insalubridade, condizente com os riscos enfrentados no exercício da atividade; regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), assegurando aplicação “correta e justa”; aprovação da PEC 18/2023, que propõe avanços significativos para a categoria; e a desprecarização dos vínculos de trabalho, por mais segurança e estabilidade profissional.
