A Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar os casos de envenenamento de cães e gatos registrados no bairro das Graças, em Itaúna. Tutoras denunciam que bolas de carne recheadas de chumbinho tem sido lançadas da rua em direção à residências, com o intuito de provocar as mortes dos animais. Na manhã desta segunda-feira (12) outro gato foi encontrado sem vida em uma calçada do bairro.
Asfixia, hemorragia, paralisia, vômitos, dor insuportável e parada cardiorrespiratória são alguns dos sintomas que vitimaram pelo menos 10 animais.
No último dia 6, um ofício já havia sido encaminhado pelo gabinete do deputado federal Fred Costa (PRD) ao delegado titular de Itaúna. No documento são solicitadas medidas legais e cabíveis para o caso, classificado como maus-tratos de animais, na Rua Mirocles Carvalho.
“A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32 da Lei Federal 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), alterada pela Lei 14.064/2020, de minha autoria, que prevê que nas situações de maus-tratos em cães e gatos, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”, ressalta o deputado no ofício.
No mesmo sentido, a Lei Estadual 22.231/2016, que dispõe sobre maus-tratos contra animais em Minas Gerais, prevê aplicação de multa.
ACORRENTADOS Em abril, como também mostrou o @viuitauna, foi sancionada outra lei que considera maus-tratos manter animal acorrentado no estado. Caso a prática provoque a morte, a multa para o infrator pode passar de R$ 5 mil, o equivalente a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). A medida foi sancionada com a publicação da Lei 25.201, de 2025, que acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 22.231, de 2016.
Justiça seja feita