O secretário Municipal de Planejamento e Governo, José Marcus Júnior, apresentou nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, um balanço da nova administração municipal. Durante a reunião ordinária, populares utilizaram a Tribuna Livre para reivindicar a redução do prazo de concessão das férias-prêmio, dos atuais 10 para cinco anos, com a redução do período de gozo de seis para três meses. O secretário apontou aspectos técnicos e desafios a serem enfrentados para a valorização, o que inclui o direito de contagem de tempo de serviço da carência referente ao período de 1 ano e 7 meses, congelado por força da Lei Federal Complementar 173/2020. A questão, segundo ele, ainda esbarra em questões advindas de anos anteriores.
A participação atendeu a convocação para apresentar um panorama das ações voltadas ao funcionalismo público, além de dados da pasta. Durante a apresentação, José Marcus Júnior destacou programas em andamento, medidas de economia adotadas pela gestão e ações de modernização administrativa.
Também foram apresentadas medidas já realizadas por pastas da Prefeitura para projetos de responsabilidade fiscal e correção administrativas voltadas aos servidores, como amortização da dívida fundada em um total quitado de R$ 8,52 milhões; ajuste no cálculo do abono pecuniário, que gerou direito ao recebimento retroativo de cinco anos aos servidores, com previsão de pagamentos na casa de R$ 1,5 milhão; e criação das férias prêmio proporcionais para morte e aposentadoria, com previsão de pagamento de até R$ 800 mil, até o fim de 2025.
PONTOS DESTACADOS NA APRESENTAÇÃO:
- Criação da Central de Atendimento Popular e Parlamentar, que já recebeu 2.328 indicações e 187 pedidos de informação da Câmara Municipal;
- Renomeação da antiga Central de Pavimentação para Central de Planejamento, Captação e Gestão de Recursos, com foco estratégico e ampliado;
- Implantação da nova identidade visual da Prefeitura, tornando os espaços mais acessíveis e acolhedores;
- Atuação conjunta com a Câmara na elaboração de leis que reduziram o valor das passagens de ônibus e aprovaram a reforma administrativa, incluindo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública;
- Início da revisão do Programa de Integridade e Boas Práticas na Gestão Pública;
- Contratação da Fundação Dom Cabral para apoio ao planejamento estratégico, utilizando o modelo GMA – Gestão Municipal de Ação;
PARTICIPAÇÃO POPULAR Durante a reunião, o presidente do SindServ, Milton Ribeiro, utilizou a Tribuna para solicitar o apoio dos vereadores na mobilização da categoria para redução do período aquisitivo das férias-prêmio.
A pedagoga Elaine Vilela, que já atuou em quatro municípios, pediu apoio dos vereadores para tratar da questão com o Poder Executivo. Vilela destacou a abertura ao diálogo demonstrada pelo prefeito Gustavo Mitre (Republicanos) e reforçou a expectativa de que as reivindicações dos servidores sejam atendidas em breve.
O servidor da Regulação Urbana Lunir Braga também participou da reunião, elogiando a postura da nova administração municipal por promover um maior diálogo com os servidores.
