Uma decisão judicial conquistada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da unidade de Bonfim, garantiu o fornecimento de energia elétrica na residência de uma criança carente portadora de doença grave (hemofilia). O caso envolve uma criança representada por seus genitores, que, diante das dificuldades financeiras da família, corria o risco de ter o fornecimento de energia suspenso em sua residência. A interrupção colocaria em risco a vida da criança, que depende do uso contínuo de medicamentos que precisam ser armazenados sob refrigeração.
Segundo relatório médico apresentado no processo, a correta conservação desses medicamentos em geladeira é imprescindível para o controle da doença e para evitar hemorragias espontâneas, que podem causar complicações graves.
“O pedido de tutela de urgência havia sido inicialmente negado em primeira instância. No entanto, ao analisar a gravidade da situação, a antecipação dos efeitos da tutela recursal foi deferida pelo Poder Judiciário, que reconheceu o risco iminente à saúde e à vida da criança”, aponta a Defensoria Pública.
SERVIÇO ESSENCIAL Na decisão consta que “o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à preservação das atividades mais elementares da vida cotidiana”, e que, no caso concreto, deve prevalecer o direito à saúde e à vida da criança, assegurado com absoluta prioridade conforme o artigo 227 da Constituição Federal.
Dessa forma, a DPMG recebeu parecer favorável e a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o impedimento do corte de energia no imóvel, mesmo diante de débitos em aberto com a concessionária Cemig.
