Deputados questionaram a rapidez com que o projeto de lei 3.402/25, que restringe o licenciamento ambiental de minerodutos, vem tramitando na Assembleia Legislativa. Representantes de mineradoras e de comunidades discordam sobre impactos do texto, de autoria da deputada estadual Carol Caram (Avante), tema de discussão em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (6). Os participantes da reunião indicaram que o objetivo da proposta pode ser beneficiar a construção de ferrovias para o escoamento de minério de ferro na região da Serra Azul. A deputada Bella Gonçalves (PSOL) disse que o projeto é mais uma disputa de mercado do que uma proposta de proteção ambiental e social. Ao defendê-lo, Carol Caram se mostrou preocupada com a possibilidade de acidentes causados por minerodutos.
O PL já foi analisado em 1º turno no plenário, mas recebeu emendas e retornou para a análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. De acordo com a proposição, o licenciamento para projetos dutoviários, que envolvam o transporte e o escoamento de materiais por meio de dutos e tubulações, com a utilização de recursos hídricos, não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento da Grande BH. Além disso, é proibida a instalação dos empreendimentos nos municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, áreas diretamente relacionadas ao Sistema Paraopeba.
Defensora da proposta, Carol Caram disse que minerodutos já instalados em Minas Gerais resultaram em três acidentes, que prejudicaram o abastecimento de água das populações locais.
“Se isso acontecer na região metropolitana, serão 3,5 milhões de pessoas afetadas”, afirma Caram. A parlamentar se disse aberta ao debate de outras propostas.
Outros deputados, por outro lado, questionaram a proposição e apontaram a rapidez com que o texto tramitou. O deputado Sargento Rodrigues (PL) destacou a especificidade incomum do projeto, que trata de uma tecnologia e uma região específica. Mauro Tramonte (Republicanos), além de fazer coro com os colegas que questionaram a especificidade do projeto e sua velocidade de tramitação, denunciou casos em que terrenos privados estavam sendo medidos e avaliados sem as devidas autorizações oficiais.
As dificuldades propostas para a instalação de dutos para transporte de minério favoreceriam a construção de ferrovias para esse fim.
Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou que outro projeto que trata de regras mínimas de segurança para mineração que usa de pilhas de rejeitos está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça. A deputada questionou se as reais intenções do projeto são de proteção. Apesar disso, a parlamentar disse que o PL pode ser usado como oportunidade para se construir emendas que proíbam também a ferrovia na região.
“Somos contra o mineroduto, nisso o projeto nos atende. Mas também somos contra a ferrovia, então vamos nos organizar para essa luta”, sugeriu Cerqueira.
INVESTIMENTOS NA REGIÃO O presidente da Mineração Comisa, Célio Benício Filho, disse que a mina de Serra Azul atualmente extrai 28 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Planos de expansão pretendem atingir 36 milhões de toneladas. Essa expansão significaria, segundo ele, 28 mil novos empregos e R$ 3,5 bilhões de impostos recolhidos.
“Ninguém vive só de água, precisamos da mineração”, disse.
Também em defesa da mineração, o representante da Associação das Mineradoras de Serra Azul (AMISA), Mário Cicareli Pinheiro, disse que os minerodutos atuais operam em circuito fechado. Isso significa que a água que entra no sistema é reutilizada, sem precisar de captação constante.
A geóloga Daniela Cordeiro mostrou mapas da região indicando as atividades mineradoras. Ela apontou que a quantidade e a qualidade de água disponível já foi afetada nas comunidades e isso se estenderá à Grande BH. Como exemplo dos impactos, ela mostrou que 92% da cobertura da Serra Azul já foi suprimida, o que afeta o reabastecimento de água no aquífero Cauê, um dos principais da região.
Evandro Lima, da Associação Comunitária Fernão Dias, falou sobre a possibilidade de destruição de 78 cursos d’água da região em caso de implementação do projeto ferroviário.
