A atual administração até tentou anular o acordo feito pela gestão do ex-prefeito Neider Moreira (PSD) para o pagamento de R$ 18 milhões à Viasul, mas a Justiça decidiu em segunda instância, nesta sexta-feira (29), homologar o reequilíbrio de contrato pleiteado pela concessionária – que deixará de operar em Itaúna em breve. A decisão ocorreu por maioria (2 votos a 1), mas ainda cabe recurso. Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que o acordo firmado em 2024, “penaliza a atual administração com uma conta milionária que não foi gerada, nem assumida pela gestão em exercício”. A empresa de ônibus sustenta prejuízo na pandemia, apesar de ter reduzido o quadro de horários e a frota, rodar com ônibus sucateados, registrando constantes acidentes e não ter realizado investimentos no sistema no período.
O processo teve início após Neider encaminhar diferentes projetos de lei à Câmara Municipal para tentar aprovar subsídio e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária. Em agosto de 2023, o então prefeito propôs um congelamento da tarifa, de R$ 5 para R$ 4,50 até o término do mandato. Apesar do “consenso”, com articulação do então presidente do Legislativo, Nesval Júnior (PSD), vereadores voltaram atrás.
Na época, Neider disse que era necessário um aporte financeiro de R$ 26 milhões para a Viasul, seja por meio de reequilíbrio financeiro, seja por subsídio, para manter o congelamento da tarifa até o término do seu mandato.
Em março de 2024, um projeto de reequilíbrio que garantiria o repasse foi retirado da pauta da Câmara, após os vereadores serem convidados para uma audiência de conciliação no Fórum de Itaúna. Na ocasião, o Poder Executivo pretendia enviar à Câmara um projeto de suplementação orçamentária, de forma a reequilibrar o contrato com a Viasul.
Em abril de 2024, a gestão Neider e a Viasul chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 17.991.661,40. Inicialmente a Justiça não havia homologado a proposta.
Em dezembro de 2024, já nos últimos dias de mandato, o ex-prefeito protocolou uma nova petição solicitando a homologação do acordo, desta vez propondo o pagamento por meio de precatórios, o que transferiria a responsabilidade para os exercícios financeiros seguintes. A Viasul entrou com pedido de tutela antecipada, reiterando o pedido de homologação do acordo, defendendo a continuidade da autorização para que veículos acima da data máxima de 12 anos de uso possam permanecer em operação para “atender as necessidades da população”.
PEDIDO DE ANULAÇÃO Em janeiro de 2025 a Prefeitura, já sob a gestão de Gustavo Mitre (Republicanos), solicitou à Justiça a anulação do acordo. Na ocasião, Mitre argumentou que “um acordo de tal magnitude deveria contemplar benefícios diretos para os usuários do transporte coletivo” – o que não ocorreu durante a gestão de Neider.
