Itaúna terá unidade do Programa UAI Compartilha, no Centro, em 2026

A cidade é uma das três da região Centro-Oeste, junto com Formiga e Bom Despacho, e entre 30 no estado, contempladas na expansão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), anunciada nesta quinta-feira (25) durante assinatura de uma declaração conjunta entre o Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em Itaúna, de acordo com a Prefeitura, a previsão é de que a unidade, do Programa UAI Compartilha, esteja disponível no primeiro semestre de 2026, em imóvel na região central, próximo à Av. Getúlio Vargas. O programa, criado em 2019, permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades de atendimento, enquanto a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) oferece capacitação e orientação técnica.

Nas unidades são disponibilizados atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – atualmente emitidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Câmara Municipal de Itaúna e o posto do SINE, demandando agendamento virtual – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos, entre outros.

A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs. Os municípios contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC). Segundo o Estado, todas as unidades beneficiadas com recursos do FEPDC também contarão com postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Em nota, a Prefeitura de Itaúna disse que o anúncio é fruto de uma ação pioneira articulada pelo prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), “que com seu bom trâmite junto ao Governo do Estado, conseguiu garantir a instalação da unidade em Itaúna”.

“Com certeza será mais um benefício à nossa comunidade, que terá diversos serviços funcionando em apenas um lugar, economizando tempo e deslocamentos para resolver tais demandas. Esta contemplação mostra a importância de Itaúna perante os poderes estaduais”, diz Mitre.

Município foi representado na solenidade pelo prefeito, o chefe de gabinete Leonardo Tavares e o secretário de Planejamento e Governo, Marcus Júnior. Foto: Divulgação/Prefeitura de Itaúna

EXPANSÃO DA REDE DE ATENDIMENTO Com a implantação das novas unidades, Minas Gerais passará a contar com mais de 80 UAIs em funcionamento. Atualmente são 58 unidades, sendo 22 por meio do UAI Compartilha, em parceria com prefeituras ou câmaras municipais. “A ampliação do Programa UAI Compartilha é um passo fundamental para a promoção da cidadania em Minas Gerais. O modelo integra esforços do Governo de Minas, das prefeituras e, de forma especial, do MPMG”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Silvia Listgarten.

“Com essa parceria, viabilizamos a implantação de 30 novas unidades em todas as macrorregiões mineiras, beneficiando não apenas os municípios contemplados, mas também as cidades do entorno. Isso representa mais facilidade de acesso, redução de distâncias e um atendimento público de qualidade cada vez mais próximo da população”, acrescenta Listgarten.

E MAIS…
Políticas públicas em parceria

O Programa Juntos por Minas, que possibilitou a destinação dos recursos, foi criado em 2022 para fortalecer políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. A iniciativa permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade. “É uma grande realização trabalhar em conjunto com o Governo de Minas, pois essa parceria vai contribuir muito para os mineiros”, pontuou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho.