A deputada estadual Lohanna França (PV) expôs falta de transparência, base legal e fez duros questionamentos ao secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares, em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (25). A parlamentar, que tem gabinete em Itaúna, criticou a insistência do governo Zema na expansão das escolas cívico-militares. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu mais uma vez o projeto, atendendo a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sob o argumento de que não há previsão legal ou orçamentária para o modelo. Rossieli afirmou que governo insistirá no projeto das escolas, descartou a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e se comprometeu a reavaliar o EaD na Educação de Jovens e Adultos.
Logo no início da reunião, o secretário de Estado apresentou um panorama da Educação em Minas Gerais, apontando avanços e desafios. Dados apresentados pelo secretário apontam que apenas 37,3% dos estudantes mineiros nos anos finais possuem nível de aprendizagem adequado em língua portuguesa. Em matemática, a porcentagem cai para 17%.
Para Lohanna, a Educação tem sido tratada de forma improvisada, sem diálogo com a comunidade escolar e sem compromisso efetivo com estudantes e trabalhadores da área. Um dos pontos centrais abordados pela deputada foi o programa Juros por Educação – parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que permite ao Estado abater parte dos juros da dívida estadual através da oferta de vagas em cursos técnicos e profissionalizantes.
Lohanna destacou a falta de um plano claro do governo para cumprir as metas exigidas, alertando que Minas corre o risco de perder recursos por incapacidade de execução. Segundo ela, o programa tem aproximadamente R$ 1 bilhão, mas o governo não apresentou plano de aplicação de recursos, nem cronograma de metas anuais de expansão de matrículas, para mais de 112 mil vagas. O secretário explicou que, até o ano passado, o Estado ainda enfrentava desafios relacionados à regulamentação do programa. Apesar disso, informou que já foram investidos R$ 153 milhões para compra de equipamentos e mobiliário para a oferta de cursos profissionalizantes.
“É um valor que a gente está deixando de colocar nos cofres da União e está investindo em Minas, então precisamos saber qual o cronograma para chegar às matrículas”, questionou Lohanna.
INDICADORES PARA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES Lohanna também apontou ausência de dados que comprovem melhora na aprendizagem nas escolas cívico-militares. A deputada indagou o fato das escolas escolhidas para o programa já terem pontuação alta no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador de qualidade na Educação. Rossieli disse que o modelo não é adequado para todas as escolas, “mas para algumas” e informou que uma tenente-coronel da Polícia Militar e uma capitã do Corpo de Bombeiros compõem a equipe da secretaria, não somente para apoiar no projeto das escolas cívico-militares, mas também para planejar ações de segurança nas unidades escolares.
Por fim, a deputada abordou a violência nas escolas e a falta de assistentes sociais e psicólogos, com base em uma lei federal que vem sendo descumprida pelo governo Zema. Apenas 41% das escolas têm profissionais no Estado.
“A solução não é colocar militares na escola e sim cumprir a lei 13.935 e investir na patrulha escolar, cumprindo sua função, que é proteger a comunidade escolar”, criticou Lohanna.
E MAIS…
Estudantes com deficiência atendidos pelos mesmos professores
O projeto de lei 3.680/25, de autoria de Lohanna e que beneficia estudantes com deficiência no Estado, foi aprovado em definitivo (2º turno) pelo plenário da ALMG nesta quarta-feira e já pode virar lei. A proposição foi aprovada pelos parlamentares na forma do vencido, ou seja, na versão votada em 1º turno, mas com alterações em relação ao texto original. Na forma aprovada, o PL acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei 24.844, de 2024, que dispõe sobre o atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.
O novo dispositivo determina que estudantes que necessitarem de suporte pedagógico, bem como de profissionais para auxílio em atividades cotidianas relacionadas à higiene, à alimentação e à locomoção, na comunicação alternativa e aumentativa ou no uso de recursos de tecnologia assistiva, serão atendidos, preferencialmente, em todos os anos letivos, pelos mesmos professores e profissionais especializados. Segundo a deputada, o projeto tem como objetivo promover maior continuidade e efetividade no atendimento educacional especializado aos estudantes.
