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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá reajuste em Minas Gerais neste ano. A decisão do governador Romeu Zema (Novo) de manter os valores da tabela de 2021 evitará um reajuste de 22,8%, conforme o indicador padrão da tabela Fipe. Também houve uma extensão do prazo de vencimento, em março, abril e maio. A decisão, segundo o Governo do Estado, foi aplicada como forma de aliviar o bolso do contribuinte no início do ano.
A medida foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (30), por meio da Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021.
Em março, o proprietário poderá optar por pagar a cota única com desconto de 3% ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador, para quem pagou em dia os débitos tributários relacionados ao veículo nos anos de 2021 e 2020.
De acordo com o Estado, como a base da tabela de 2021 são os valores apurados em 2020, os veículos novos adquiridos em 2021 terão o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisição.
A equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está iniciando as providências para o lançamento do imposto. Posteriormente, todos os detalhes sobre o IPVA 2022 serão divulgados e disponibilizados no site da SEF/MG.
