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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Itaúna ofereceu denúncia contra o ex-secretário municipal de Arquitetura e Urbanismo pela prática de crime de licitação, na contratação de um escritório de arquitetura. O procedimento licitatório considerado ilegal teve por objeto a elaboração de projeto diagnóstico urbanístico ambiental para área do entorno da Barragem do Benfica, para a revisão do Plano Diretor de Itaúna, ao custo para o erário de R$ 80 mil.
Durante as apurações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) verificou que o procedimento de inexigibilidade de licitação que precedeu à contratação dos serviços foi “nitidamente fraudulento e claramente direcionado para a contratação da empresa”.
Segundo o órgão, houve único fim de atender aos interesses particulares do denunciado, a partir de especulações imobiliárias na área, envolvendo o contexto de apresentação de projetos de lei para fins de revisar a lei que instituiu o Plano Diretor local.
O MPMG não apurou responsabilidade criminal dos mandatários ou colaboradores da empresa contratada, Dávila Arquitetura e Engenharia S/A e não informou o nome do acusado. O processo segue em segredo de justiça.
A Prefeitura de Itaúna afirmou, via assessoria de comunicação, que não se manifestará a respeito.
