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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais, denunciou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o prefeito de Itaúna e os secretários municipais de Administração e de Saúde por irregularidades na contratação de servidores, ignorando a nomeação de aprovados no concurso de 2016. A Prefeitura alega que já fez a defesa prévia e se manifestará caso a denúncia for acatada pela Justiça.
De acordo com o MPMG, desde o primeiro mandato do atual governo, em detrimento dos aprovados no Concurso Público Edital nº 1/2016, a administração municipal fez contratações sem concurso, sem qualquer processo seletivo simplificado e, em alguns casos, fora das hipóteses de necessidade temporária ou para atender excepcional interesse público.
O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho sustenta na denúncia que as contratações pelo Município não são excepcionais, estão sendo prorrogadas ano a ano e destinam-se a funções burocráticas, corriqueiras e para a realização de serviços. Além disso, em setembro de 2018 o Município foi condenado, nos autos da ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça, a promover concurso público no prazo de um ano, para provimento dos cargos indevidamente ocupados por servidores temporários. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo TJMG.
Em janeiro de 2017, o MPMG reuniu-se com a Prefeitura, que se comprometeu a realizar novo concurso, a fornecer mensalmente a relação de servidores contratados precariamente, e a contratar, pela ordem de classificação, os candidatos aprovados no concurso público de 2016, então em vigor.
“A partir do recebimento mensal da relação nominal dos servidores contratados, com a respectiva forma de seleção, o MPMG apurou as contratações não limitadas a cargos específicos ou a cargos de característica emergencial e/ou urgência, além de prorrogações contratuais e de contratações sem a observância dos requisitos legais e com interesses políticos”, afirma o órgão.
RECOMENDAÇÃO PARA CONCURSO DE 2016 Diante da falta de critérios objetivos, em 2017 o MPMG expediu as recomendações nº 7 e nº 8 e, no ano seguinte, a recomendação nº 2/2018, para que revogassem as contratações temporárias e contratassem os candidatos que se classificaram no concurso de 2016.
Entretanto, segundo o MPMG, passados mais de dois anos, o prefeito Neider Moreira (PSD) optou por realizar novos processos seletivos simplificados, demonstrando desinteresse na realização de concurso público. Um dos documentos que instruiu a denúncia aponta que em fevereiro de 2020 a administração municipal contava com mais de 700 servidores contratados.
OUTRO LADO Em nota, a Prefeitura de Itaúna afirmou ao @viuitauna, via assessoria de imprensa, que aguardará o andamento da denúncia.
“A Prefeitura de Itaúna esclarece que já fez defesa prévia e irá se manifestar no processo caso a denuncia for acatada pela Justiça.”
