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Denúncia criminal proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Itaúna acusa o secretário Municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, de ter autorizado o desmatamento irregular de 10 árvores em área de vegetação nativa Mata Atlântica, em terreno no condomínio de luxo Lago do Sol, na Barragem do Benfica, zona rural de Itaúna. A supressão de vegetação com destoca, que deveria ter tido o aval do Instituto Estadual de Florestas (IEF), foi constatada por perícia técnica solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O caso, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é tratado como crime ambiental e inclui como réu Enéas Luiz Silveira Junior, proprietário do terreno. A primeira audiência está agendada para o próximo dia 16, às 14h. A Prefeitura de Itaúna afirma que ainda não foi notificada. A administração não esclareceu se Paulo de Tarso e Silveira Júnior tem vínculo pessoal.
A autorização para o corte em área de 500 m³ no lote 08 da quadra 02, zona 12 do Lago do Sol, assinada pelo secretário em 26 de junho, foi justificada com o objetivo de edificar residência. Memorando da própria pasta de Regulação Urbana, datado de 24 de junho, dois dias antes, alertou Paulo de Tarso de que a supressão só poderia ser emitida pelo IEF, mediante assinatura de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.
ALERTA E REMANEJAMENTO O documento é assinado pelo ex-gerente Superior de Proteção ao Meio Ambiente de Itaúna, Antônio de Moraes Lopes Júnior, o Toninho, e a chefe de Setor, Marcela Alves de Souza. Com 15 anos de experiência na area ambiental, Toninho foi remanejado em 18 de setembro da Regulação Urbana para a Secretaria Municipal de Saúde. Nessa semana o advogado itaunense assumiu novo cargo como secretário interino de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Mariana, na região Central do Estado. Em seu discurso de posse, Toninho enfatizou a importância do licenciamento e da legalidade ambiental para uma administração comprometida e responsável. “Acredito que a gestão da área ambiental no serviço público deve necessariamente ser técnica e objetiva, trazendo, assim, benefícios à comunidade, principalmente com aumento da qualidade de vida da população”, afirma.
OUTRO LADO À Prefeitura, o @viuitauna solicitou um posicionamento do secretário Paulo de Tarso e da administração. Em nota, a assessoria de comunicação informou que o secretário responsável pela pasta ainda não tomou conhecimento da íntegra da ação. “Na oportunidade, informamos também que o mesmo prestará esclarecimentos ao poder judiciário na próxima semana, reafirmando que os atos executados pela secretaria seguem sempre o devido embasamento legal”, completa.
A reportagem também tentou contato, por telefone e e-mail, com Enéas Luiz Silveira Junior, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.
Em boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Militar de Meio Ambiente em 2 de julho, Silveira Júnior reconheceu não ter a licença do IEF, mas disse desconhecer que a competência seria de âmbito estadual.
Matéria atualizada em 11/10/2019 com novo posicionamento da Prefeitura
