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Depois de pelo menos duas tentativas anteriores na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira (11) um projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e explosivos com estampidos de efeito sonoro estrondoso em Itaúna. O texto, de autoria de Edênia Alcântara (PDT), foi votado com a presença de pais, apoiadores e membros do Grupo de Apoio a Família Autista (AFA). Na mesma sessão foi aprovado o Programa de Atenção Integral ao Autismo na cidade.
De acordo com a assessoria de comunicação do Legislativo, a iniciativa de Edênia não proíbe os fogos de visuais, que trazem luzes e cores e não produzem estampidos. A fiscalização e os meios de denúncia da aplicação da lei ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com multa de 3 UFP (Unidade Fiscal Padrão) e valor duplicado a cada reincidência, em caso de descumprimento.
“A ideia do projeto de lei 07/2023 é acabar com a poluição sonora, resguardando a saúde das crianças com transtorno de processamento sensorial que podem apresentar medo e pavor aos fogos ou a qualquer outro barulho porque têm problemas para processar esse estímulo sensorial, os animais, que têm o aparelho auditivo, por deveras, sensível, de maneira que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos”, afirma a Câmara.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a proposta foi criada pensando no bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, pessoas com grau elevado de autismo e animais que sofrem com os estouros e estampidos. Segundo Edênia, as cidades de Campinas, Ubatuba, Registro e Santos, em São Paulo, Belo Horizonte e Camboriú, em Santa Catarina, tem legislação análoga ao projeto.
“Itaúna está na contramão da história neste sentido. Diversas cidades do país e do mundo já proibiram esta prática e é nosso dever proteger a população”, afirma.
Segundo a vereadora, crianças com transtorno de processamento sensorial podem apresentar medo e pavor aos fogos ou a qualquer outro barulho, porque têm problemas para processar esse estímulo sensorial. Os animais, principalmente os cães, gatos e aves têm o aparelho auditivo sensível, de maneira que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir de tais ruídos.
“Quem possui animais em casa é testemunha do terror que os fogos de estampidos e similares representam aos animais, inclusive tais pessoas passam as datas festivas em casa, reveillon, para minimizar os estresses de seus bichos. A ideia é acabar com a poluição sonora, mas ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que, os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente”, explica.
DADOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS Ainda na reunião, o plenário aprovou por unanimidade o projeto 30/2023, que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo. De autoria do vereador Alexandre Campos (União Brasil), o programa tem como objetivo desenvolvimento de método para a obtenção de dados que possam contribuir com políticas públicas em benefício das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista, como o diagnóstico do seu grau, a identificação da quantidade, da qualificação e do perfil socioeconômico dessas pessoas.
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Repasse financeiro ao Inter de Minas
Também na reunião de Câmara desta terça-feira, o presidente do Inter de Minas, o ex-zagueiro do Cruzeiro Thiago Gosling, fez uma breve apresentação dos trabalhos do time, durante a discussão de um projeto do Executivo que prevê repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas. O projeto foi aprovado com dois votos contrários, dos vereadores Aristides Ribeiro, o Tidinho (PSC), e Joselito Morais (PDT).
