Bruno Freitas
@viuitauna
O presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Campos (MDB), e o gerente Administrativo e Financeiro, Jean Carlos Silva, foram afastados cautelarmente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) durante a Operação Carona Sinistra, que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão contra seis alvos em Itaúna, na manhã desta terça-feira (10). Deflagrada mediante interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário, a ação investiga fraude na contratação de agência de publicidade por meio de adesão à ata – procedimento conhecido como carona –, contratação de telão de LED e superfaturamento na veiculação de publicidade do Poder Legislativo de Itaúna.
Durante as diligências, iniciadas às 4h30 da manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis, as polícias Civil e Militar, foram apreendidos computadores, pendrives, cerca de R$ 200 mil em cheques, notas promissórias, contratos e documentos. Foram cumpridos mandados no gabinete de Campos, nas residências e endereços profissionais dos investigados. A estimativa inicial de prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 20 mil.
A decisão judicial determina a proibição do acesso dos investigados à sede do Poder Legislativo e o contato entre eles. Também foram notificados o ex-secretáro Municipal de Infraestrutura e Serviços, Silmar Moreira, irmão do prefeito Neider Moreira (PSD) e proprietário de uma gráfica, os responsáveis pelos jornais Folha do Povo, S’passo e a agência de publicidade Original P&P.
Além de crimes de fraude em licitação, peculato-desvio e associação criminosa, outras infrações penais poderão ser comprovadas no procedimento investigatório criminal, aponta o MPMG. O órgão pretende investigar a relação dos R$ 200 mil apreendidos com o objeto das investigações. A ação coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público de Itaúna e o Gaeco contou com a participação de quatro promotores de justiça, seis servidores do MPMG, 41 policiais militares e 28 civis.
VALORES SUPERIORES À PESQUISA Em coletiva de imprensa realizada na sede do MPMG em Itaúna, o promotor de Justiça e coordenador regional do Gaeco, Leandro Wili, disse que foi constatado desvio de dinheiro público na Câmara resultante de fraude no procedimento licitatório para a contratação de agência de publicidade e direcionamento de verbas de publicidade. “No pagamento dessas veiculações houve um superfaturamento porque foi feita uma pesquisa de mercado e alcance de cada veículo, estabelecendo um parâmetro. E os valores pagos pela Câmara foram muito superiores. Não fizeram questão de utilizar a pesquisa da própria agência”, aponta Wili.
Segundo o promotor de Justiça e integrante do Gaeco, Ângelo Ansanelli, o vereador Alexandre Campos foi um dos beneficiados, ao dispensar licitação na contratação de telão de LED do qual é proprietário, para veicular publicidade oficial.
“Eis até o motivo da Carona Sinistra (nome da operação). Há uma possibilidade prevista na lei de licitação de aderir a uma carona por meio de procedimento licitatório de outro município, desde que obedecidas algumas formalidades legais. E simplesmente a Câmara Municipal de Itaúna atropelou todas as regras legais para viabilizar de forma fraudulenta a contratação dessa agência de publicidade”, completa Wili.
O procedimento de carona foi iniciado em fevereiro de 2019, mas não observou os requisitos legais, afirma Ansanelli. O procedimento, ressalta o promotor, foi realizado em quatro dias. “Os jornais também passaram a veicular, diante dessa situação, só notícias que interessavam ao presidente da Câmara”, diz o promotor.
OUTRO LADO O @viuitauna esteve na Câmara durante a manhã de hoje e o gabinete de Alexandre Campos e encontrava fechado, com a placa “volto já” afixada na porta. Procurados por telefone e por meio da assessoria de comunicação da Câmara, o vereador e o gerente Administrativo e Financeiro não foram localizados pela reportagem.
Em nota enviada na tarde desta terça-feira, o presidente interino da Câmara, vereador Hudson Bernades (PSC) afirma que acatará a ordem judicial, mas ressaltou que a ação corre sob sigilo e no ato da diligência da operação, a Procuradoria do Legislativo pleiteou a cópia da intimação, mas foi permitida apenas a leitura parcial do conteúdo. “Comunica, enfim, que o funcionamento normal da Câmara Municipal de Itaúna em seus âmbitos interno e externo de atendimento ao público, não serão afetados, inclusive no que pertine as reuniões ordinárias e extraordinárias desta data”, completa a nota.
Em editorial publicado no site do jornal, o editor da Folha do Povo afirma que pode provar que não há superfaturamento na cobrança de publicidade e está tranquilo na questão de que “seu noticiário é pautado em fatos e não em pessoas”.
Silmar Moreira, o jornal S’passo e a agência de publicidade Original P&P não retornaram os contatos do @viuitauna até a publicação desta matéria.
DENÚNCIA DE COMPRA DE VOTO Em menos de um ano, essa é a segunda operação deflagrada no Poder Legislativo itaunense. Em 19 de dezembro de 2018, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e gabinete do vereador Alex Artur, o Lequinho (PSDB), acusado de tentativa de compra de voto na eleição da Mesa Diretora – caso popularmente conhecido como pastéis recheados.
Matéria atualizada em 11/12/2019 com novas informações
