A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte suspendeu o inquérito policial que investigava o grupo Saritur, responsável pela concessionária Viasul em Itaúna, por suspeita de sonegação fiscal de R$ 735 milhões. A Justiça também anulou a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, em 6 de junho, quando foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará.
Durante a ação, a Polícia Federal e a Receita Federal afirmaram que o grupo era investigado por suspeita de fraudar pagamentos da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários. Segundo a PF, os sócios do grupo constituíram empresas para prestar serviços de transporte, mas não pagam os tributos devidos.
De acordo com o juiz, no dia 31 de março os empresários do grupo Saritur assinaram um acordo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de R$ 766 milhões, para assumir e quitar os débitos tributários. O valor corresponde a todos os créditos tributários inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) até a assinatura do termo.
“Tendo em vista que a celebração do Termo de Transação Individual tem o condão de suspender a pretensão punitiva em relação aos supostos ilícitos tributários – sem os quais o inquérito em questão sequer teria sido instaurado -, não há justa causa para a manutenção das presentes investigações em relação a nenhuma das condutas mencionadas pelo Ministério Público Federal”, disse o juiz Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, na decisão.
Costa acrescentou que a ação de busca e apreensão não teria sido autorizada se tivesse acesso à documentação à época. A Justiça determinou a devolução imediata dos materiais que foram apreendidos na ação policial.
RECEITA DIZ QUE CUMPRIU MANDADOS Ao @viuitauna, a Receita Federal afirmou que a transação individual realizada pelos empresários é de competência da Procuradoria da Fazenda Nacional e foi realizada no âmbito da PGFN.
“A equipe da Receita Federal participou dos mandados de busca a apreensão, autorizados pelo juiz”, sustenta.
A Justiça Federal e a Polícia Federal não retornaram a reportagem até a publicação.
