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Um aposentado de 68 anos, natural de Itaúna, recebeu em 6 de dezembro um crédito consignado de R$ 6.164,85 em conta sem consentimento. O valor, depositado pelo Banco Pan, apareceu dias depois de o homem receber o telefonema de uma pessoa dizendo ser de uma associação de aposentados da Cemig, para conferência de dados pessoais. Em nenhum momento o banco apresentou e ofertou o produto, acompanhado de um cartão de crédito. Após conferir o saldo e observar o depósito indevido, o itaunense efetuou a devolução do valor, em 2 de janeiro.
Na internet, são várias as queixas de consumidores que alegam ter sido lesados pela prática, conhecida como telesaque e proibida pela Justiça mineira após ação civil pública, movida em novembro do ano passado. O coordenador do Procon Itaúna, Erik Carvalho, aponta alguns cuidados para não cair no golpe – veja mais a seguir.
Na determinação da Justiça, a juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, proibiu o Banco Pan de fornecer qualquer operação de crédito por telefone. A ação civil pública foi movida pelo Instituto Defesa Coletiva, pela Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e pela Defensoria Pública de Minas Gerais, sob a alegação de que a instituição financeira não age de forma transparente na oferta desses serviços.
A decisão segue mantida, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em caso de desobediência o banco pode ser multado no valor correspondente ao oferecido ao consumidor sem que ele solicite o empréstimo.
PARCELAS DESCONTADAS NO INSS De acordo com as três entidades que moveram a ação civil pública, o Banco Pan libera valores de cartão de crédito consignado na conta do cliente, descontando as parcelas do empréstimo no benefício de aposentadoria recebido do INSS.
Para a juíza, o banco age de má-fé nas ofertas de saque, pois não fornece as informações necessárias para a liberação do empréstimo. Célia Vasconcelos explica que o problema não está no fato de se ofertar o produto por telefone, mas, sim, na forma de apresentação – geralmente incompleta e desvirtuada, o que induz o consumidor a erro. “Essas práticas indicam a violação do direito de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor e violam a boa-fé contratual, pois induzem e até impõem aos consumidores contratações indesejáveis, sem que lhes sejam apresentados os reais contornos do negócio”, afirma a magistrada.
A juíza acrescenta que a vulnerabilidade do público com que o banco trabalha é uma forma de se aproveitar da situação. “Geralmente, são de faixa etária mais avançada e muitos dependem exclusivamente da aposentadoria para sobrevivência.”
SITE BLOQUEIA LIGAÇÕES Carvalho explica que o consumidor que não desejar receber ligações de bancos e instituições financeiras oferecendo empréstimos pode se cadastrar no site https://www.naomeperturbe.com.br/. O site bloqueia a oferta de produtos e serviços pelo período de um ano.
OUTRO LADO Procurado pelo @viuitauna, o Banco Pan declarou, em nota, que a operação foi prontamente cancelada após contato do cliente de Itaúna. “O Pan reforça sua posição de respeito aos clientes e aos seus interesses e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”, afirma a instituição financeira.
SAIBA MAIS
Procon Itaúna orienta cuidados com empréstimos consignados:
- Sempre dê preferência a bancos que tem agências e filiais na cidade;
- Leia todo o contrato, nunca acreditando somente no que o vendedor do empréstimo diz;
- Nunca assine contratos em branco. Muitos dos golpes ocorrem quando o consumidor já fez um empréstimo e assinou contratos em branco, onde a financeira, de má-fé, preenche novamente a proposta sem a autorização do consumidor;
- Nunca contrate empréstimos por telefone, mensagens de texto ou aplicativos de mensagens;
- Nunca acredite em telefonemas dizendo que o consumidor foi premiado, tem um dinheiro pra receber ou um adiantamento de 13º, pois tudo isso pode ser a venda de um empréstimo disfarçado;
BLOQUEIO NO INSS
Aposentados e pensionistas podem solicitar ainda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o bloqueio para a realização de empréstimos consignados, evitando que bancos realizem contratos indevidos.
SERVIÇO
Procon Itaúna
Rua Péricles Gomide, 166, Centro
Tel.: (37) 3241-2202/3241-3166
Horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 16h
