Apesar de ter tido a presença de um representante de Divinópolis, a Prefeitura de Itaúna não foi convidada a participar da audiência pública na Câmara Municipal, que debateu alternativas para agilizar a aprovação de projetos na construção civil, nesta terça-feira (10). O secretário Municipal de Regulação Urbana, Thiago Araújo, manifestou “espanto” com a reunião e disse que sempre manteve a desburocratização em pauta, resultando em “projetos de leis que trouxeram flexibilização”. Empreendedores do setor têm evitado investir em Itaúna devido à demora nas aprovações e ao “excesso de burocracia”, que frequentemente inviabiliza o avanço de obras.
Em nota enviada ao @viuitauna, o secretário criticou a exposição de dados durante a reunião, e alega que a Regulação Urbana atende a legislação vigente, principalmente no cumprimento de normas urbanísticas, para expansão urbana ordenada – leia a resposta completa a seguir.
A reunião convocada pelos vereadores Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC), e Kaio Guimarães (PSC), teve a participação de construtores, engenheiros, arquitetos, corretores e despachantes imobiliários de Itaúna, além do secretário Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Divinópolis, Marco Túlio Santos e o vereador Ener Batista (PSL).
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, uma das principais preocupações é a morosidade do setor na tramitação das aprovações de empreendimentos, que tem chegado a levar meses para ser concluídas.
Audiência foi convocada por Kaio Guimarães (PSC) e Toizinho (PSC), com presença de secretário de Divinópolis
Toinzinho reconheceu que a Prefeitura de Itaúna não foi convidada a participar, uma vez que a ideia era “ouvir a categoria”. Segundo o vereador, o secretário de Divinópolis apresentou um projeto interessante, que agora os parlamentares tentarão implementar em Itaúna.
“Nas palavras dos empreendedores, se depender do atual prefeito eles não tem mais esperança. A princípio a ideia não foi uma audiência pública, mas uma reunião de bate-papo para a gente construir juntos ideias que possam melhorar essa situação de aprovação de projetos em Itaúna”, aponta.
ALVARÁ EM CINCO DIAS Durante o encontro, o representante da Prefeitura de Divinópolis apresentou a metodologia de aprovação de projetos no município vizinho, chamada de “Alvará Já.” O método concede os alvarás de construção em cinco dias, com base na autodeclaração do construtor. A medida, sustenta o Legislativo, proporciona mais agilidade aos processos de projetos e edificações. “Antes, as aprovações (em Divinópolis) costumavam levar de 10 a 15 dias corridos”.
LEIA A NOTA EMITIDA PELA PREFEITURA DE ITAÚNA:
“A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, vem manifestar seu espanto quanto a reunião organizada pelos vereadores Kaio Guimarães e Antônio de Miranda, realizada no dia 10 de outubro na Câmara Municipal de Itaúna, com alguns profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, para discutir a burocracia envolvendo a aprovação de projetos em Itaúna. Primeiramente, é imperioso esclarecer que a secretaria sequer foi convidada a participar de tal reunião. Algo que nos causou estranheza, pois nas diversas as vezes em que fomos convidados ou provocados, nos fizemos presentes ou respondemos ao que fora questionado. Ademais, por iniciativa própria, em várias oportunidades está secretaria convidou os profissionais e vereadores a participar de eventos e projetos que compartilham os mesmos objetivos. A atual gestão da secretaria sempre buscou a aproximação com Câmara e profissionais, aberta ao diálogo, compartilhando ideias para melhoria na prestação do serviço público, desde que em obediência aos princípios norteadores da administração pública, em especial, o da legalidade.
Todavia, quando a Secretaria for convidada para participar de eventos futuros, aproveitará o ensejo para apresentar a chamada “burocracia” pelos profissionais, logicamente com a supressão da identificação do autor e localização do projeto e/ou edificação, evitando sua exposição, diferente do que observamos na famigerada reunião, na qual as críticas recaíram até mesmo sobre os servidores de modo geral.
Segundo, informo que o tema em comento sempre esteve em pauta na Secretaria, resultando em diversos projetos de leis que trouxeram flexibilização nas aprovações. Foram dezenas de projetos de propositura do Executivo Municipal e vários outros que estão sendo elaborados. Além disso, também temos investido na contratação e capacitação de pessoal, equipamentos, softwares e novos projetos para modernização e simplificação do sistema de aprovação.
Prova disso foi o recente evento realizado no dia 15 de setembro, com a última etapa de desenvolvimento do protótipo do sistema de protocolo eletrônico para aprovação de projetos e edificações. Este projeto proporcionará celeridade compatível com dinamicidade da construção civil e seu mercado. Outro projeto importante é o Novo Código de Obras que está em fase final de regulamentação e que trará enorme simplicidade para apresentação de projetos de baixo impacto. Por último, já estamos fazendo o planejamento com o SEBRAE para a modernização do nosso Código de Parcelamento de Solo. Gostaria de frisar que em todos esses projetos, tanto os profissionais quanto os vereadores participam e participarão.
Ressaltamos que a Secretaria de Regulação Urbana tem como função a exigência do atendimento da legislação vigente para aprovação dos projetos, principalmente no que se refere ao cumprimento das normas urbanísticas de interesse coletivo, promovendo assim uma expansão urbana ordenada.
Se os nobres edis retromencionados, juntamente com os profissionais que se fizeram presentes, entendem que está elevado o nível de burocracia exigido por esta Secretaria, entendo que estavam no lugar certo e com as pessoas certas, uma vez que, bastaria que se debruçassem sobre a legislação vigente e extirpassem dela tudo aquilo que não os agrada. Alterada a legislação, com a supressão daquilo que não agrada os queixosos, conduziremos nossa análise apenas quanto ao que restar das exigências”.
