Convênio de fiscalização do trânsito será retomado e PM voltará a autuar

Depois de mais de um ano e o desrespeito às leis de trânsito – como avanço de sinal, direção sobre a calçada, na contramão e ruas virando espaço para prática de “grau” – se tonarem rotina em Itaúna, a Prefeitura envio ao Governo de Minas o contrato para a Polícia Militar retomar a fiscalização do trânsito na cidade. O acerto ocorreu depois de a Prefeitura relutar em não repassar 50% dos valores das multas aplicadas para o Estado. Ao @viuitauna, a 9ª Cia de PM informou que a solicitação “foi encaminhada ao escalão superior para assinatura final e posterior publicação no Diário Oficial de Minas Gerais”.

O contrato anterior, que já havia sido prorrogado, expirou em abril de 2023, impedindo os agentes de trânsito de fiscalizar, autuar e aplicar medidas administrativas relativas à infrações nas ruas.

Com a retomada do convênio em 2024, os reboques voltarão a remover veículos estacionados de maneira errada nas ruas de Itaúna, o que, na opinião de críticos, “gera mais dinheiro para mais setores, pois não fica apenas na multa”. Estacionar em local proibido gera multa de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo será removido, o que acarreta mais custos, pois é necessário pagar o serviço de remoção, feito pelo guincho, e a diária do pátio credenciado. Ou seja: estacionar em local proibido em Itaúna custará ao bolso do motorista infrator de R$ 800 a R$ 1 mil.

Essa não é foi primeira vez que o trânsito de Itaúna fica sem fiscalização. Em dezembro de 2019, o convênio com a PM, renovável a cada dois anos, não foi assinado a tempo, impossibilitando que motoristas infratores fossem autuados. Na ocasião, o atraso ocorreu por causa da dívida do Estado com o Município, que superava os R$ 35 milhões. Depois de um imbróglio de quase quatro meses, o convênio só foi renovado em março de 2020.

DISTRIBUIÇÃO DO VALOR DAS MULTAS Itaúna ficou sem o convênio de fiscalização do trânsito por pelo menos 15 meses. O impasse estava em torno da distribuição do valor apurado com as multas, já que no entendimento do Estado o repasse deve ser feito a exemplo do IPVA, que é “meio a meio”. O Município, na visão do atual prefeito, deveria ficar com a maior parte do “bolo”. Como a Prefeitura não conseguiu convencer os técnicos do Governo de Minas, a saída foi assinar a medida, para ficar “com pelo menos 50%”, conforme uma fonte afirmou ao jornal Folha do Povo.

“E nem é 50%, porque 5% do total é enviado a um fundo (que é federal, afinal, a União também precisa arrecadar)”, ressalta.

E MAIS…
Falta de punição para outras infrações

O maior questionamento em relação à fiscalização do trânsito em Itaúna não é sobre o ato em si, mas o fato de não tratar outras infrações além de estacionamento irregular com o mesmo rigor. “É comum rebocar cinco, seis carros em um dia na Praça Dr. Augusto Gonçalves, por exemplo, enquanto dezenas de motos e até carros avançam o sinal sem punição. Pessoas dirigem sem o cinto de segurança, fazendo uso de telefone celular, realizam conversões proibidas e não são punidas. Ou uma infração é pior que a outra?”, questionou um motorista ouvido pelo jornal. (com informações da Folha do Povo)