A primeira edição do seminário “A violência contra a mulher não pode ser normalizada”, realizada na sexta-feira (22), no Fórum de Juatuba, apresentou duas palestras sobre avanços e desafios no combate à violência doméstica e de gênero. Em muitos casos, segundo a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, as mulheres encontram diversas limitações para denunciar os agressores, seja por medo de represálias, por dependência afetiva e financeira ou, ainda, por receio da repercussão. Para a capitã da 2ª Cia de Proteção contra a Violência Doméstica, da Polícia Militar de Juatuba, Lívia Possato, os números são tristes e nos colocam a necessidade agir. “Não basta apenas pensar as políticas públicas, é preciso colocá-las em prática”, afirma.
A iniciativa do seminário foi da Promotoria de Justiça de Juatuba, em alusão ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, nesta segunda-feira, 25 de novembro, com o slogan “Normal pra quem?”.
Na primeira palestra, Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Cao-VD), apresentou o conceito de feminicídio e ressaltou a necessidade de eliminar a subnotificação de agressões no contexto familiar. O cenário exige a presença de instituições que oferecem melhores condições de acolhimento e resolutividade. A promotora ressaltou o fato de que Juatuba receber, em breve, uma Casa da Mulher, espaço de abrangência regional especializado no atendimento a vítimas de agressões. A expectativa é de que mulheres possam receber atenção desde o momento do registro de boletins de ocorrência até hospedagem temporária, quando necessário.
“Nos lugares onde as mulheres procuram a polícia e a Justiça para pedirem medidas protetivas, o ciclo da violência doméstica se rompe e isso reduz a incidência de feminicídios”, afirma Habkouk.
ENTRE OS MAIORES ÍNDICES DE VIOLÊNCIA Na segunda palestra, a capitã da PM trouxe estatísticas de violência doméstica que colocam a cidade da Grande BH entre os maiores índices de violência de gênero no estado.
A oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Maria Lima Rocha, lembrou que o seminário foi a culminância de três intervenções de conscientização feitas em Juatuba e em Florestal, que integra a mesma comarca. Em blitz educativas e abordagens com populares, servidores distribuíram panfletos com canais de informação e denúncia e explicações sobre violência doméstica e de gênero.
“Nem todo mundo sabe direito o que é esse assunto, procuramos conscientizar as mulheres e os homens sobre esse assunto tão presente em nossa sociedade”, diz Rocha.
A mesa de abertura do seminário teve a presença da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de Juatuba, Lílian Aparecida; do prefeito Antonio Adonis Pereira; da tenente-coronel da PMMG Dayse Ferrarezzi Moura; do promotor de Justiça Lelio Braga Coelho e do juiz de direito Leônidas Amaral Pinto.
E MAIS…
Conceito de feminicídio
De acordo com a lei, o feminicídio é um qualificador para crimes de homicídio em que a tentativa ou a consumação da agressão contra a vida de uma mulher se dá por sua condição de gênero (ou seja, pelo fato de ser mulher) e no contexto da violência doméstica.
Compensação da Vale
O projeto da Casa da Mulher será custeado como parte da compensação pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A obra receberá em torno de R$ 5 milhões, e outros R$ 20 milhões permitirão o custeio do espaço, que atenderá a 18 municípios da bacia do Rio Paraopeba. Terminado o recurso da compensação, a Casa da Mulher será custeada pelo governo de Minas e pelas prefeituras signatárias do acordo.
