A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1.982/24, que proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres em banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais, em Minas. A proposição tem como primeiro signatário o deputado Cássio Soares (PSD), mas foi assinada também por outros 42 parlamentares.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo, proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mudança troca o termo “inapropriadas”, que acompanhava “imagens”, para “discriminatórias ou degradantes”.
