@viuitauna
Viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (22) o vídeo de um cidadão indignado com a cobrança de uma taxa de estacionamento irregular, no valor de R$ 12, no Rotativo de Itaúna. A fiscalização aplicada por monitores do Zona Azul Rápida (ZAR), apesar de desconhecida pelos itaunenses, é regulamentada desde 27 de fevereiro, quando a Prefeitura publicou um decreto enquanto o convênio de trânsito com a Polícia Militar não era renovado.
Ainda em fevereiro foi anunciada a expansão do estacionamento rotativo em pelo menos 27 vias da região central. O convênio com a PM só foi retomado em 10 de março, conforme mostrou o @viuitauna. A IT2B, empresa concessionária do serviço, alega que embora o decreto esteja em vigor deste fevereiro, a cobrança da notificação de irregularidade só começou nesta quarta.
Assinado pelo prefeito Neider Moreira (PSD), o Secretário Municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, e o Procurador-Geral do Município, Helimar Parreiras, o Decreto n° 7.109 permite à empresa emitir notificações à motoristas de veículos que estejam sem créditos registrados ou com créditos expirados.
De acordo com o texto, as advertências poderão ser enviadas à Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e transformadas em multas, caso não sejam pagos seis créditos até o dia útil seguinte ou dez créditos até sete dias úteis. A permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o uso obrigatório do Zona Azul. Além disso, a notificação de irregularidade pode ser acumulativa, caso a situação de estacionamento irregular perdure por mais de um dia.
O decreto estabelece ainda que os monitores, responsáveis pela fiscalização e expedição das notificações de irregularidade, poderão, quando necessário, trabalhar em conjunto com a DMTT e a Polícia Militar.
QUANTO CUSTA A TAXA
- R$ 12 até 18h do dia útil seguinte
- R$ 20 até sete dias úteis
ROTATIVO DURANTE A PANDEMIA
- Compra pelo aplicativo ZAR Digital, site www.zonaazulrapida.com.br e monitores. No retorno do comércio, as revendas voltarão a vender os e-tickets
- 1 monitor a cada 150 vagas
- 13 funcionários em Itaúna
OBRIGAÇÃO DA EMPRESA Perguntada pelo @viuitauna sobre o porque da nova modalidade de fiscalização não ter sido divulgada até então, a Prefeitura de Itaúna afirmou, via assessoria de comunicação, que a obrigação de publicidade é da empresa concessionária do Rotativo.
A IT2B alega, por sua vez, que a divulgação da taxa é uma responsabilidade compartilhada entre a empresa e a Prefeitura, uma vez que ambas trabalham juntas para prestar o serviço à população. Segundo a empresa, a pandemia de COVID-19 paralisou peças de publicidade planejadas a respeito.
VALORES CORRIGIDOS A concessionária do Rotativo ressalta ainda que o decreto permite ao cidadão a regularização com valores corrigidos do ato de estacionar no Rotativo, sem ter efetuado o pagamento. A multa só será emitida ao final do prazo para regularizar a situação. “Importante ressaltar que os monitores não são autoridades de trânsito, e sendo assim não podem multar. Está é uma função da Polícia Militar”, completa.
Matéria atualizada às 16h51 de 23/4/2020 com novas informações
