A bancada feminina da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolou o projeto de lei 4.215/2025, que institui o benefício do Passe Livre no transporte intermunicipal para lactantes e doadoras de leite humano. A proposta tem como objetivo garantir mais condições de acesso à saúde e incentivar a doação de leite em Minas. Conforme o texto, as lactantes terão direito ao benefício para se deslocar a consultas e acompanhamentos de saúde pós-parto, para si e o recém-nascido, em unidades da rede pública ou conveniada ao SUS. Já as doadoras poderão utilizar o transporte gratuito para ir até os Bancos de Leite Humano ou postos de coleta em seus municípios.
O Passe Livre será operacionalizado por meio de cartão eletrônico pessoal e intransferível, emitido sem custo para as beneficiárias, com prazo de validade de até seis meses para lactantes e enquanto as doadores permanecerem ativas no programa de doação, com revalidação periódica a cada 90 dias junto ao Banco de Leite.
O projeto de lei estabelece ainda que a concessão do benefício dependerá de cadastramento prévio na Secretaria de Estado de Saúde, mediante apresentação de documentos e laudos comprobatórios.
Para a líder da bancada feminina na ALMG, Lohanna França (PV), a proposta, protocolada durante o “Agosto Dourado”, nasceu da escuta de mulheres que enfrentam dificuldades financeiras e logísticas para cuidar da própria saúde, do bebê e, ainda, contribuir com a doação de leite. “O projeto garante dignidade e fortalece políticas públicas essenciais para a saúde materno-infantil”, afirma Lohanna.
INFORMAÇÃO O projeto também prevê que as empresas concessionárias do transporte coletivo fixem adesivos nos veículos, informando sobre o direito ao Passe Livre. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação.
