@viuitauna
Começa no próximo dia 15 a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Itaúna, adiada em um mês devido a pandemia. O pagamento pode ser efetuado à vista, com 10% de desconto, ou dividido em até seis parcelas. O que pouca gente sabe é que em determinadas situações o contribuinte tem direito a descontos. O programa IPTU Ecológico, aprovado pelo Poder Legislativo em 2019, ainda não foi regulamentado pelo Executivo e terá validade apenas no exercício 2021. O @viuitauna fez um levantamento e aponta as isenções já em vigor.
Em entrevista ao Flash Live Notícias, do radialista Luigi Stéfano, nesta terça-feira (23), a vereadora Otacília Barbosa (PV) explicou que as deduções podem ser aplicadas a quem paga aluguel, possui lotes capinados, lotes com projetos de obra aprovados pelo Município ou imóveis com área de terreno superior a 600 m².
A Prefeitura de Itaúna ressalta que, para ter direito aos descontos, os lotes vagos tem de estar murados, limpos e com passeio; e os lotes em construção devem ter o projeto aprovado e a obra estar em andamento, de acordo com o respectivo projeto.
“Muita gente não sabe, mas a Prefeitura tem de conceder os descontos na guia de IPTU. Basta levar até a Prefeitura e solicitar. Faça valer seus direitos, se você se enquadrada em uma dessas situações”, afirma Otacília.
Para 2021, também está prevista a isenção de imóveis sustentáveis, enquadrados no programa IPTU Ecológico, estabelecido por meio da lei 5.417, de 5 de julho de 2019. O projeto, de autoria do vereador Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL), inclui residências com captação de água de chuva, reuso da água, aquecimento hidráulico solar, materiais sustentáveis e sistema fotovoltaico. Neste caso, o desconto do IPTU irá variar de 5% a 10%.
Procurada pelo @viuitauna na manhã desta quinta-feira (25), a Prefeitura de Itaúna só se pronunciou às 14h16, alegando que o IPTU Ecológico ainda terá de entrar no orçamento para ser regulamentado. Dessa forma, só valerá para o exercício 2021 do imposto.
ENTREGA DOS BOLETOS Ainda de acordo com a Prefeitura, as entregas dos avisos de cobrança já estão sendo realizadas no domicílio informado pelo contribuinte, por meio dos Correios. No caso de imóveis sem construção e que não tem endereço de entrega para as cobranças, os contribuintes devem preferencialmente emitir o carnê de pagamento por meio do site da Prefeitura (www.itauna.mg.gov.br – ícone IPTU 2020) ou, em último caso, solicitar a emissão do documento, gratuitamente, no setor de Cadastro da Prefeitura.
Quem não receber o aviso de cobrança no endereço declarado deve retirar a segunda via, prioritariamente, por meio eletrônico ou presencial. A opção pelo pagamento parcelado, sem multa, juros e correção monetária, deve ser efetivada até as datas de vencimento das parcelas.
SAIBA MAIS
Programa IPTU Ecológico (válido a partir de 2021)
Imóveis equipados com sistemas de:
- Captação de água de chuva – 5% de desconto
- Reuso da água – 6% de desconto
- Aquecimento hidráulico solar – 5% de desconto
- Construção com materiais sustentáveis e sistema fotovoltaico – 10% de desconto
Dúvidas sobre o imposto
- Acesse o site www.itauna.mg.gov.br e siga o passo a passo: aba CidadãoWeb – ProtocoloWeb – Tipo de Solicitação: Revisão Lançamento IPTU
- Setor de cadastro do saguão da Prefeitura
Praça Dr. Augusto Gonçalves, 538, Centro
De segunda à sexta-feira, de 8h às 16h
Matéria atualizada às 14h49 de 25/6/2020 com novas informações
