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A Justiça revogou a liminar impetrada pelo vereador Lacimar Cezário, o Três (PSD), e a comissão processante que investiga as denúncias de suposta prática de rachadinha na Câmara Municipal será finalizada. Decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, Alex Matoso, ao qual o @viuitauna teve acesso, determina a realização de nova reunião para a leitura e aprovação do relatório final, com a presença da defesa do parlamentar. A informação repassada à reportagem é de que a Procuradoria da Casa já realizou a notificação, embora o parlamentar negue.
A reunião foi agendada pela comissão para a próxima segunda-feira (6). A expectativa é de que uma nova sessão de julgamento do caso seja remarcada ainda ao longo da próxima semana. As denúncias são investigadas pela Polícia Civil.
Mandado de segurança da defesa interrompeu a chamada CPI da Rachadinha em 23 de maio, alegando irregularidades na condução do processo. Perguntado sobre a retomada , Três afirmou nesta sexta-feira (3) estar em viagem, ter tomado conhecimento pela reportagem e assim que possível se pronunciará. Após a publicação da matéria, o vereador retornou acrescentando que a sua defesa ainda não foi notificada a respeito. A assessoria de comunicação da Câmara não se manifestou até a publicação da matéria.
Anteriormente, o relator da CPI da Rachadinha, vereador Anselmo Fabiano (PDT), apontou parecer favorável à cassação do colega, uma vez que a ex-assessora de Três admitiu que fez contribuições financeiras ao parlamentar. Acompanharam o texto o presidente da comissão, Joel Arruda (PL), e Antônio de Miranda, o Toinzinho (PSC), como membro.
Nos depoimentos à CPI da Rachadinha, a ex-assessora afirma que devolveu à Três R$ 500 por três ocasiões, a título de “contribuição”, além de ter utilizado o cartão de crédito do parlamentar, mas com valores menores. Apesar da repercussão, uma líder de associação também gravada, em uma segunda denúncia do ex-coordenador de Defesa Civil e ex-assessor de Otacília Barbosa (PV), Thiago Aníbal, foi ouvida na condição de colaboradora.
SUSPENSÃO Na decisão liminar, a comissão foi suspensa sob a alegação de que Três sofreu ofensa ao princípio da publicidade, por descumprimento da publicação, até as 11h do dia da reunião, das matérias incluídas na Ordem do Dia, por meio de site/intranet da Câmara ou por meio de cópias impressas; cerceamento de defesa, por indeferimento de prova pericial; irregularidade no depoimento de testemunha, cujas declarações da ex-assessora Carine Viana teriam sido colhidas sob coação; e ofensa ao processo legal por faltar intimação da defesa para atos processuais, incluindo reunião realizada pela comissão em 18 de maio.
Matéria atualizada às 19h54 de 3/7/2020 com novas informações
