Polícia Civil investiga caso de cartazes difamatórios contra família de professora, no Cerqueira Lima

@viuitauna

A delegacia de Polícia Civil de Itaúna instaurou um inquérito para investigar um caso em que cartazes foram afixados em postes de energia no bairro Cerqueira Lima, para atacar uma professora de geografia e seus filhos. Nas mensagens, que continham termos chulos, a família é difamada e acusada de ter realizado atos ilícitos. Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência próxima ao local flagraram o momento em que dois militantes políticos aparecem afixando papéis em um poste, próximo ao Poliesportivo JK.

As informações são do 7º Departamento de Polícia Civil. Segundo o órgão, as imagens, fotos e demais provas constam no inquérito policial. Como o caso se encontra sob investigação, afirma a PCMG, ainda não houve indiciamento de envolvidos.

A lei municipal prevê multa para afixação de cartazes e propagandas não autorizadas em equipamentos públicos, como assentos, muros, postes de energias e edificações.

Conforme o art. 229 da Lei nº 1821/85, anúncios e letreiros encontrados irregularmente podem ser apreendidos ou retirados pela Prefeitura, além de obrigar os responsáveis a pagar multa que varia de um a quatro vezes o Valor da Unidade Fiscal Padrão do Município, de R$ 91,20. Entre 2019 e 2020, foram aplicadas 19 autuações e 12 notificações para esse tipo de infração em Itaúna.

FISCALIZAÇÃO EM ANO ELEITORAL A fiscalização, ainda de acordo com a Prefeitura, será reforçada em 2020 por ser ano eleitoral, podendo ser realizada por qualquer cidadão ou candidatos, que devem encaminhar as denúncias à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.