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Apresentado nesta terça-feira (11), o relatório final da CPI da ViaSul, que investiga o contrato de concessão do transporte coletivo em Itaúna, denuncia o prefeito Neider Moreira (PSD) por prática de improbidade administrativa. A conclusão, assinada pelo vereador Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSD), pré-candidato às eleições e renomeado para a comissão em 15 de junho, aponta que o decreto nº 6.813, publicado pelo Poder Executivo em outubro de 2018, permite a dispensa dos cobradores e ônibus com idade máxima de até 12 anos.
Embora também tenha sido instaurada para investigar o último reajuste da tarifa, de 6,83%, a CPI alega ser impossível constatar irregularidade no aumento, uma vez que a Câmara não contratou assessoria técnica especializada.
Em setembro do ano passado, quando a passagem foi de R$ 3,75 para R$ 4, a Comissão Permanente de Análises de Planilhas de Custo da Prefeitura, responsável pela análise do reajuste solicitado pela então Autotrans, hoje ViaSul, indicou necessidade de aumento de 4,35%. O percentual é 2,48% inferior ao concedido por Neider.
VIOLAÇÃO A DECRETO De acordo com o relatório final, o aumento da idade da frota vai na contramão do contrato de concessão nº 241/2016, renovado por mais 20 anos pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB). Além disso, o acúmulo de função pelos motoristas contraria o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e uma própria lei de Hakuna.
O vereador pré-candidato aponta ainda que a comissão acabou prejudicada pela renúncia de colegas durante o andamento dos trabalhos. Deixaram a relatoria Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante), Alex Artur, o Lequinho (PV), e por último Gleison Fernandes, o Gleisinho (PSD), conforme mostrou o @viuitauna em 4 de junho.
Na conclusão, o presidente da CPI da ViaSul solicita que parte da documentação seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alegando “indícios de prática de ato de improbidade administrativa pelo Poder Executivo Municipal de Itaúna, ao violar a legislação federal concernente no art. 11, inciso I, da Lei nº nº 8.429, 02 de junho de 1992”.
OUTRO LADO Procurada pelo @viuitauna, a Prefeitura de Itaúna ainda não se manifestou a respeito. A Câmara Municipal afirma que não contratou assessoria técnica por motivos orçamentários. “O orçamento de 2020 diminuiu R$ 1,378 milhão em relação ao de 2019 e, por este motivo, foram tomadas diversas medidas de contenção e redução de gastos, como a de contratação de serviços”, diz em nota.
Assista ao comentário de Bruno Freitas no jornal Cidade em Notícia da TV Cidade Itaúna:
SAIBA MAIS
Levantamento completou um ano em 2 de abril
O levantamento dos vereadores sobre a ViaSul completou um ano em 2 de abril. Inicialmente a Câmara instaurou uma Comissão Temporária Especial, também presidida por Hakuna, depois que alterações em itinerário de linhas e pontos de ônibus levaram a uma onda de reclamações de usuários. Márcia Cristina Santos, a Márcia do Dr. Ovídio (PP), entrou com pedido de CPI em setembro, mas o processo só foi instaurado em 7 de fevereiro, pela pela portaria 4/2020.
