@viuitauna
A Prefeitura anunciou decreto de ponto facultativo para funcionários públicos na sexta-feira (4), considerando que recairá no dia 3 de junho, quinta-feira, o feriado Municipal do Dia de Corpus Christi. A decisão está regulamentada pelo Decreto n.º 7.418, de 10 de maio de 2021.
A medida, publicada na edição 1.845 do Jornal Oficial do Município, não se aplica aos serviços essenciais de urgência da Saúde e de abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, praças de esporte, terminal rodoviário, vigilância patrimonial, cemitérios e de outro setor, caso seja necessário, cujo expediente será normal.
Os servidores lotados em demais órgãos, por força de convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas. Os contribuintes que possuírem débitos com a Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas poderão, sem qualquer ônus, proceder ao pagamento respectivo no primeiro dia útil subsequente.
Caberá a cada secretário municipal e aos diretores-gerais das autarquias definir os serviços essenciais de urgência na área de sua atuação.
