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Visando preservar a integridade e a dignidade sexual de crianças e adolescentes, os vereadores Gustavo Barbosa (Patriota) Ener Batista (PSL), Kaio Guimarães (PSC) e Giordane Alberto (PV) propuseram o projeto Infância sem pornografia, aprovado pela Câmara Municipal na reunião de terça-feira (24). A iniciativa reforça leis federais já existentes sobre o tema e busca cobrar o cumprimento nos serviços públicos municipais, incluindo pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica.
De acordo com a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, o PL 159/2021 determina que a administração pública do Município repeite e faça cumprir as leis já existentes em âmbito nacional que protegem os jovens.
“É vedado as entidades, no âmbito de sua competência legal e administrativa, bem como os serviços públicos e eventos patrocinados pelo poder público municipal, à divulgar ou permitir o acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, propagandas ou textos considerados pornográficos ou obscenos em conformidade com o Código Penal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma a Casa.
Gustavo Barbosa reforça que iniciativa semelhante já foi aprovada pela Câmara e sancionada em Divinópolis. “Este projeto foi idealizado para todas pessoas que amam Deus e sua família. Tem como objetivo preservar nossas crianças e adolescentes. Agora é esperar o Executivo sancionar a lei, já que proposição semelhante foi sancionada pelo Executivo em Divinópolis”, argumenta o vereador.
PROIBIÇÕES Os conteúdos proibindo a exposição dos jovens se aplicam a quaisquer materiais impressos, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação.
