Proibido exibir imagens degradantes de mulheres em banheiros masculinos de MG
Entrou em vigor a Lei 25.132, de 2025, que proíbe no Estado a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros masculinos dos...
Projeto proíbe exposição de imagens de mulheres em banheiros masculinos
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (12), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 1.982/24, que proíbe a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes...