Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, confirmar sentença do juízo da Vara do Trabalho de Araçuaí que condenou um trabalhador por...
Multa de R$ 30 mil para flagrante de descarte irregular em Itaúna
Demorou, mas enfim foi aplicada multa por flagrante de descarte irregular em Itaúna. Na manhã desta segunda-feira (5), a Prefeitura deflagrou uma operação de fiscalização...
Sancionada lei que multa em R$ 5 mil quem manter animal acorrentado
Desde quarta-feira (9) manter animal acorrentado, de forma rotineira, passa a ser considerado maus-tratos no estado de Minas Gerais. Caso a prática provoque a morte,...
Vivo é multada pelo Procon-MG por exigir CPF de consumidor
Exigir o CPF do consumidor no ato do pagamento de uma determinada compra viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral...
Pássaros em cativeiro geram multa de R$ 35 mil à idoso em Itaúna
Menos de uma semana depois, outro homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PM MAmb), na manhã desta segunda-feira (27), em...
Homem é autuado em R$ 17 mil, em Itaúna, por manter pássaros silvestres
Um homem de 51 anos foi preso em flagrante, ouvido e liberado ao ser flagrado com sete pássaros silvestres, na manhã desta terça-feira (21), em...
Focinheiras em pit bulls e outras raças passam a ser obrigatórias em Minas
A Mesa da Assembleia Legislativa (ALMG) promulgou a Lei 25.165, que altera a Lei 16.301, de 2006, que disciplina a criação e o manejo de...
Mineradora é multada em cerca de R$ 320 milhões após deslizamento em pilha de rejeitos
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) multou a empresa Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining, em R$ 319.439.738,57...
RaiaDrogasil é multada em mais de R$ 8 milhões por exigir CPF de consumidores
O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a rede de farmácias RaiaDrogasil S/A em R$ 8.497.500,00 por exigir o CPF...
STJ mantém multa a ser paga pela Ternium à CSN
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma decisão proferida em junho, na qual determinou que a Ternium pague uma multa bilionária à Companhia Siderúrgica...