Procon-MG multa Netflix por contrato e termos de privacidade abusivos
O Procon-MG multou administrativamente a Netflix Entretenimento Brasil LTDA em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos...
Multa aplicada pelo Procon-MG à Vivo é mantida pela Justiça
A telefônica Brasil S/A (Vivo) terá que pagar uma multa de R$ 5.959.623,79 pelo cometimento de diversas infrações consumeristas verificadas pelo Procon-MG, órgão do Ministério...
Procon-MG multa Bradesco em R$ 2,6 milhões por descumprir bloqueio de telemarketing
O banco Bradesco S/A deve pagar multa de R$ 2,6 milhões por ter descumprido as regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais....
CRLV 2023 começa a ser exigido em Minas a partir de 31 de agosto; veja os prazos
O Governo de Minas estabeleceu as datas para início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023. Neste ano, os veículos...
Procon-MG multa Amazon em R$ 2,2 milhões por prática de venda casada; entenda
@viuitauna O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda pela prática de venda casada....
Código Eleitoral pune propagação de Fake News com detenção e multa, explica TSE
@viuitauna O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha,...
Procon-MG multa a Vivo em R$ 10,8 milhões por conduta abusiva no cancelamento de plano controle
@viuitauna O Procon-MG multou a Telefônica Brasil S/A (Vivo) por desconsiderar a proporcionalidade do serviço utilizado nos pedidos de cancelamento de plano controle. A empresa...
Siderúrgica em Itatiaiuçu nega ter sido multada, solicita novo TAC e será fiscalizada, diz SEMAD
@viuitauna Apesar da promessa de regularizar a situação em 30 dias, feita em maio, a poluição gerada por uma siderúrgica em Itatiaiuçu continua denunciada por...
CRLV 2021 obrigatório a partir desta quarta (1º) em MG
@viuitauna Proprietários de veículos registrados em Minas Gerais devem ficar atentos à exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir desta...
MPMG aciona Justiça para que colégio de Itaúna indenize comunidade LGBTQIA+ em ao menos R$ 500 mil por conteúdo homofóbico
@viuitauna O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra o Colégio Recanto do Espírito Santo, em Itaúna, com pedido de indenização...