SACs de planos de saúde serão fiscalizados pelo Procon-MG
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), oficiou a Agência Nacional de Saúde (ANS) com o objetivo de fiscalizar a atuação dos...
MPMG ajuíza ação contra ViagensPromo por violação de direitos de consumidores
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, ajuizou nesta segunda-feira (14) uma ação cautelar preparatória de...
Vivo é multada pelo Procon-MG por exigir CPF de consumidor
Exigir o CPF do consumidor no ato do pagamento de uma determinada compra viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral...
Carne imprópria para consumo na região é alvo de fiscalização do Procon-MG
Fiscais do Procon-MG, órgão de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fiscalizaram um estabelecimento comercial em Betim, na sexta-feira (7), para...
Procon-MG multa XP Investimentos em cerca de R$ 5 milhões por publicidade enganosa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou a empresa XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A. em...
Procon-MG multa operadora Claro por irregularidades no SAC
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora Claro em R$ 4.164.225,25 por irregularidades constatadas no Serviço de Atendimento ao...
Procon-MG multa Netflix por contrato e termos de privacidade abusivos
O Procon-MG multou administrativamente a Netflix Entretenimento Brasil LTDA em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas no contrato de prestação de serviços e nos termos...
Multa aplicada pelo Procon-MG à Vivo é mantida pela Justiça
A telefônica Brasil S/A (Vivo) terá que pagar uma multa de R$ 5.959.623,79 pelo cometimento de diversas infrações consumeristas verificadas pelo Procon-MG, órgão do Ministério...
Procon-MG combate abusos de preços após enchentes no Rio Grande do Sul
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), publicou um aviso para orientar promotores de Justiça e Procons Municipais a agir em caso...
Procon-MG multa Bradesco em R$ 2,6 milhões por descumprir bloqueio de telemarketing
O banco Bradesco S/A deve pagar multa de R$ 2,6 milhões por ter descumprido as regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing de Minas Gerais....