Com vetos de Zema, política para recuperação de áreas degradadas é sancionada
A Lei 25.715, publicada no Diário Oficial Minas Gerais em 17 de janeiro, institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e...
Demissão por assédio moral é incluída no Estatuto do Servidor
Já está em vigor a lei que coíbe e pune o assédio moral no serviço público em Minas. Sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), a...