Bruno Freitas
@viuitauna
Dois passos para a municipalização do trânsito foram dados essa semana. Com a inauguração da sede da Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Itaúna está apta a assumir o planejamento, operação e fiscalização do trânsito na área urbana e rural do Município. A expectativa, conforme o prefeito Neider Moreira (PSD), é de que seja reimplantado o estacionamento rotativo na região central da cidade, amenizando o problema da falta de vagas livres nas ruas – de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), há 55 empresas de estacionamento registradas na cidade. Campanhas de educação voltadas aos condutores e a manutenção da sinalização nas vias são outras demandas reprimidas no trânsito de Itaúna.
A cidade conta hoje com uma frota de cerca de 55 mil veículos, dos quais 49 mil em condições de licenciamento. Mais de 13 mil, ou 27% da frota circulante, apresenta algum tipo de pendência ou não estão com a documentação em dia, segundo o Detran-MG. As principais infrações de trânsito registradas na cidade de janeiro a junho de 2018 foram o excesso de velocidade e a aplicação de multa por não identificação do condutor infrator. Conduzir veículo registrado sem o devido licenciamento e dirigir sem CNH/PPD/ACC figuraram entre as 5 maiores infrações registradas em 2017.
“Com a municipalização, a demanda vai aumentar”, adianta o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira.
A gerente de Planejamento Viário, Trânsito e Fiscalização, Cíntia Valadares, aponta os benefícios da gestão municipal do trânsito. “As pessoas começarão a ver ações mais efetivas, voltadas à educação e conscientização, segurança e o envolvimento da sociedade nas decisões”, promete.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em 6 de junho de 2017, há mais de um ano. A municipalização atende ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicando por meio da Lei n.º 9.503, de 1997, a responsabilidade da gestão do trânsito aos municípios.
CONSELHO E FUNDO Por meio do SNT, Itaúna passa a contar com a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), para recorrer com maior celeridade às autuações de trânsito, um conselho com funcionários designados pelo prefeito, diretoria e fundo, que administração os recursos destinados à área. A Prefeitura terá autonomia para tomar decisões, além de aumento de receita, uma vez que o dinheiro arrecadado com as multas deixará de ser encaminhado diretamente aos cofres do Estado de Minas Gerais.
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