Bruno Freitas
@viuitauna
A novela do Plano Diretor ganha novo capítulo e a aprovação do texto, necessário para o desenvolvimento e a expansão urbana de Itaúna, foi parar nas mãos da Justiça. Na última quinta-feira (30), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública contra o prefeito Neider Moreira (PSD) por improbidade administrativa. No entendimento do órgão, Neider adotou medidas com o objetivo de retardar e tumultuar o projeto – retirado por último da pauta de votação da Câmara em 19 de março, por recomendação do prefeito –, visando interesses pessoais. Neider nega.
O projeto tem sofrido críticas da população e lobby nos bastidores em relação à proposta de adensamento populacional na Zona Especial de Proteção Ambiental (Zepam) da Barragem do Benfica, área que concentra terrenos e imóveis de luxo na zona rural de Itaúna. No substitutivo apresentado por Neider, tópicos abrem a possibilidade para a superurbanização da região, com supressão da Mata Atlântica, além de permitir a instalação de novas infraestruturas de telecomunicação na Área de Diretriz Especial (ADE) do Morro do Bonfim.
Assinada pelo promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, Curador de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, a ação civil pública foi encaminhada para a 1ª Vara Cível de Itaúna e aguarda decisão judicial. De acordo com o MPMG, todas as questões envolvendo a Revisão do Plano Diretor dependerão agora do entendimento da Justiça. Ao @viuitauna, o órgão salienta que fundamentou os pedidos na violação aos artigos 52, inciso VII, e 40, § 3º, da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e 9º, caput, e 11, caput, e inciso II, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Terminou em março os dez anos de validade do atual Plano Diretor, Lei 49/2008, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. O projeto de revisão do texto, iniciado pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB), chegou a ser colocado em votação na Câmara ainda em 2017, mas foi retirado por recomendação do MPMG. Uma comissão técnica multidisciplinar foi criada no início do atual governo, por meio de portaria, para elaboração de nova proposta em atendimento às recomendações do MPMG e requisitos do Estatuto da Cidade.
AUDIÊNCIA PÚBLICA Após a elaboração dos estudos técnicos, diagnóstico e realização de consultas e oficinas, a população foi convocada a participar de audiência pública, em novembro de 2017, com a presença de empresários, proprietários de imóveis e comunidade. Durante o encontro, Daniel Batista Mendes reforçou a importância da preservação dos recursos naturais e do interesse público contidos no processo. “É importante que sejam observadas tanto a legislação federal quanto a Constituição, parâmetros que não podem ser desobedecidos por legislação municipal”, apontou Mendes.
O texto foi então submetido ao Legislativo e à apreciação do MPMG, a pedido do órgão, sendo aprovado sem ressalvas. Quando a Revisão do Plano Diretor estava pronta para ser aprovada pelos vereadores, Neider retirou o projeto de pauta, encaminhando à Casa um substitutivo.
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS Em 19 de março o projeto foi novamente retirado da Câmara e não retornou. O ex-líder da base governista e atual vice-presidente da Casa, Hudson Bernardes (PSC), anunciou a contratação da empresa D´Ávila Arquitetura para realização de novos estudos sobre o tema, visando subsidiar a análise e votação da nova proposta do Poder Executivo.
OUTRO LADO Procurado pelo @viuitauna, Neider disse que ainda não foi notificado. O prefeito nega interesse pessoal na aprovação do substitutivo. “Tenho interesse no aproveitamento adequado do território do município. Inclua-se aí a Estância Hidromineral da Barragem do Benfica. Se o MPMG está dizendo que tenho interesse pessoal, vai ter que comprovar isso”, afirma.
