Bruno Freitas
@viuitauna
A última reunião ordinária do ano da Câmara Municipal, na última quinta-feira (26), aprovou sete projetos de concessão de terrenos à empresas, proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura que ganhou velocidade nas três seções realizadas em dezembro por não poder ser votada em 2020, ano eleitoral. Dos PLs colocados em plenário, apenas dois – de um microempreendedor e uma metalúrgica – foram aprovados por unanimidade. Nos cinco demais, os vereadores Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL), Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (PP), e Otacília Barbosa (PV), se abstiveram de votar, por discordar dos critérios da política de fomento.
Levantamento do @viuitauna aponta que de março a dezembro de 2019 o Poder Legislativo aprovou 35 PLs do gênero, com o propósito de incentivar empreendedores a se instalar ou ampliar a capacidade produtiva em Itaúna, no comércio e indústria.
Segundo as autorizações, elaboradas pelo Poder Executivo, as empresas tem prazo de dez anos para executar projetos nas áreas concedidas, sob risco de os terrenos serem devolvidos ao Município. A Prefeitura sustenta que tentou licitar os projetos em 2017, sem sucesso, e tem seguido as normativas técnicas e a lei, obtendo além das 35 concessões, 27 reversões – devolução de concessões não utilizadas com o devido fim.
Depois de duras críticas, o assunto foi tratado de forma amena pelos vereadores nesta quinta. Na seção anterior, no último dia 17, foram aprovadas duas concessões, enquanto em 10 de dezembro quatro PLs tiveram o aval dos vereadores e outros quatro foram rejeitados pela Casa.
“Eu já havia falado que me absteria (de votar) nas concessões. Muita gente interpreta como negativa a abstenção. A abstenção é um instrumento regimental e utilizada inclusive como forma de não trazer nenhum prejuízo. Isso tem sido usado politicamente por algumas pessoas da Prefeitura dizendo que a gente está votando contra a geração de emprego e renda, falando que isso poderia ser um favorecimento para determinadas pessoas, o que não é verdade”, ressaltou Hakuna.
Lucimar Nunes Nogueira, o Lucinho de Santanense (PSB), disse que jamais votaria contra um projeto de uma empresa que trouxesse benefícios para a cidade. “Fora os empregos. O empresário quando sai do aluguel, monta a própria empresa. É lógico que vai investir no funcionário. Todos os projetos, o meu voto é favorável”.
CRITÉRIOS PARA REVERSÃO Por outro lado, Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante), cobrou a adoção de critérios para que o valor dos terrenos seja revertido em contratações e impostos. “Infelizmente muitas das concessões que a gente aprova aqui gera emprego, mas não há uma devolução em questão de impostos. Uma coisa que seja justa para a cidade. Temos muitas empresas que geram coisas boas para a cidade. Essas que a gente tem dar atenção e ver alguns critérios para novas gestões, porque estão entrando muitas empresas que não devolve pra gente. Questão de contratações, questão de impostos”, atentou o vereador.
No último dia 17, Joel Arruda (PSD), ausente nesta quinta-feira, disse ser preciso analisar os dados antes de aprovar as concessões. O edil citou como referência um terreno de valor nominal de mais de R$ 1 milhão que teria R$ 25 mil de acréscimo de Imposto Sobre Serviços (ISS) para 12 empregos gerados. “Esse tipo de concessão necessita de uma licitação de concorrência. Ou seja, que várias empresas possam disputar este terreno. É igual a um concurso público, não é certo indicar alguém, mas abrir para todos”, apontou Arruda.
Conforme mostrou o @viuitauna em junho, entre os terrenos doados estão áreas institucionais do Município, destinados à instalação de equipamentos públicos de uso comum – como creches, postos de saúde e escolas.
A lista de beneficiados pelos PLs em 2019 inclui seis fundições, cinco transportadoras, duas empresas de automação industrial, duas confecções, duas empresas de embalagens, montagens industriais e de ônibus, dentre outros.
OUTRO LADO Por meio de nota, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, Diógenes Vilela, afirma que a Lei de Licitações dispensa o certame para doação de bem público à empresa privada, para atrair sua instalação, e que desde 2017 segue um critério de avaliações dos pedidos de concessão – mesmo modelo adotado, segundo ele, por gestões anteriores e cidades vizinhas. “A princípio, tentei visitar alguns empresários para trazerem suas empresas ou filiais para Itaúna seguindo o critério de licitação. Todas as tentativas foram frustradas sob alegação que outros municípios da região forneciam além da concessão, muitas vezes, terraplanagem e até benfeitorias. Entre 2013 e 2016 foram realizadas 51 concessões e apenas duas reversões, sendo 33 em ano eleitoral”, alega o secretário.
As etapas para a aprovação da Prefeitura incluem a anuência de um economista, apresentação de opções de terrenos pela Secretaria Municipal de Administração e avaliação da Secretaria de Regulação Urbana, para atestar se o ramo de atividade é compatível com o imóvel. Em seguida, a documentação segue para a Procuradoria Geral do Município.
“É importante lembrar que a efetiva concessão de terrenos para empresas só será concretizada com o aval do Legislativo. Todas as nossas concessões são validadas com a concordância da Câmara. Portanto, Executivo e Legislativo trabalham de forma imparcial e independente. Continuaremos a fiscalização às empresas que tiveram esse benefício”, promete Vilela.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR Prevista para ser lida em plenário nesta quinta, a revisão do Plano Diretor foi adiada para a próxima seção da Câmara, agendada para 4 de fevereiro. O projeto acrescido da nova proposta, que flexibiliza o licenciamento nas barragens Benfica e Velha, na zona rural de Itaúna, chegou à Casa na semana passada. De acordo com a assessoria de comunicação do Poder Legislativo, não houve tempo hábil de análise. Além disso, será necessário realizar uma nova audiência pública para debater o tema com a população.
SAIBA MAIS:
Confira os projetos de doações aprovados pela Câmara, por data, número e empresa:
26 de dezembro
193/2019 Icosita Logística, Locação e Serviços
192/2019 Metalúrgica Vega
191/2019 Silvânia dos Reis Santos
190/2019 Decora Móveis Itaúna
186/2019 Megadec Distribuidora
185/2019 Minas Gusa Fundição
181/2019 Leôncio de Carvalho Gonzaga Prata
17 de dezembro
176/2019 Minas Gusa Siderurgia
168/2019 Conecta Transportes Itaúna
10 de dezembro
167/2019 Onix Fabricação e Montagens Industriais
162/2019 Patrícia Viana Avelar Silva
161/2019 Ace Expresso Embalagens
153/2019 Ferminas Usinagem
5 de novembro
139/2019 J. Macedo Indústria e Comércio de Embalagens
20 de agosto
109/2019 Guilherme Augusto Pereira & Cia
9 de julho
97/2019 IHM Engenharia e Sistemas de Automação
25 de junho
85/2019 Fibra Papel
84/2019 SBAM Tubos Indústria e Comércio
64/2019 Faria e Vilaça Comércio e Transportes
62/2019 Seta Indústria e Comércio de Roupas
61/2019 PL Confecções
58/2019 Andréia Cristina Ribeiro (Pai e Filhos Transportes)
54/2019 Intercast
53/2019 Comércio de Tecidos Itaúna
52/2019 GX Telecomunicações
36/2019 Comercial Itafer
4 de junho
46/2019 Gonçalves Metalúrgica e Comércio
37/2019 Delmax Equipamentos e Montagens Industriais
28 de maio
55/2019 S&M Transportes Manu
14 de maio
35/2019 Comercial Agropecuária São Jorge
30 de abril
38/2019 Transmarti
34/2019 Solitec Eletrônica Industrial
9 de abril
20/2019 Transita
7 de março
3/2019 Fundiaço
2/2019 Zezinho Viagens
Fonte: Câmara Municipal de Itaúna
