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Representantes do Conselho de Segurança Pública de Itaúna (Consepi) se reuniram na manhã desta sexta-feira (28), na Sala do Júri do Fórum Desembargador Mário Matos, para debater a revisão do estatuto da Associação de Segurança Pública de Itaúna (ASPI), entidade civil sem fins lucrativos que pauta as ações e projetos da área na cidade. O mestre e doutor em Direito, prof. Arnaldo de Souza Ribeiro, foi convidado a conduzir os trabalhos, que receberão novas propostas até a próxima reunião, agendada para março.
O estatuto da associação foi elaborado em 1998. A primeira revisão, explicou ao @viuitauna o presidente da ASPI, Rômulo Ferreira, ocorreu em 2008. Entre as principais ações coordenadas pelo atual conselho, empossado em setembro de 2018, estão a implantação da Apac Juvenil e a retomada do funcionamento do sistema de monitoramento Olho Vivo em Itaúna.
“A revisão do estatuto é fundamental para a lisura no recebimento de recursos, para apoiarmos cada vez mais os órgãos de segurança pública em Itaúna. Sabemos a situação do nosso Estado na demora dos repasses de melhorias através de viaturas e instalações”, afirma Ferreira.
Os recursos geridos pela ASPI são oriundos de emendas parlamentares, verbas pecuniárias do Fórum, por meio de projetos apresentados por instituições, e doações de empresários que, de acordo com o presidente do Consepi, “tem apoiado cada vez mais e entendido a importância da segurança pública para a sociedade”.
DESTINAÇÃO DE RECURSOS O projeto de Apac Juvenil de Itaúna está concluído desde 2017 e aguarda apenas a destinação de recursos do Estado para a execução da obra. O debate a respeito foi iniciado ainda em 2011, conforme a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Desde então os organizadores constituíram pessoa jurídica e receberam doação de terreno, com 10 mil m², onde a sede será erguida.
Com a unidade, os órgãos de segurança pública de Itaúna estimam uma diminuição no índice de criminalidade no município. A previsão inicial era de que a Apac Juvenil fosse inaugurada em março de 2018, com capacidade para atender até 60 rapazes e vagas divididas entre regime provisório, internação e semi-internação. Os detalhes chegaram a ser discutidos com a então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que levantou a bandeira tanto da unidade masculina, como a feminina.
VISITA DO GOVERNADOR Em janeiro de 2019, em um dos primeiros atos como governador, Romeu Zema (Novo) visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Itaúna a convite do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A cidade foi o primeiro município mineiro – e o segundo do país – a adotar o modelo da Apac, tornando-se referência.
SAIBA MAIS
Site do Consepi: http://consepitauna.org.br/
