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Válida a partir dessa segunda-feira (25), a Portaria n° 5.816 flexibiliza o retorno de algumas atividades, mas mantém o uso de máscaras de proteção para a COVID-19 nas ruas de Itaúna. Apesar da obrigatoriedade, nenhum cidadão foi multado na cidade até então, enquanto 30 estabelecimentos comerciais já foram autuados, de acordo com a Prefeitura. Nesse domingo (24) um internauta do @viuitauna registrou um churrasco realizado na estação ferroviária do bairro Padre Eustáquio, na Av. Castro Alves. Nenhum dos cidadãos que aparecem na imagem utilizava a proteção.
Desde 20 de abril, o Decreto n° 7.132/2020 estabelece que quem for flagrado sem máscaras pode ser notificado, em um primeiro momento, e depois multado de 1 a 3 UFPs – R$ 91,20 a R$ 273,60. No fim da tarde de hoje, a churrasqueira permanecia no local, juntamente com um saco de lixo. Um rapaz soltava pipa sobre a linha férrea e transeuntes passavam normalmente pela via, sem o uso de máscaras.
No comércio, apesar do afrouxamento da população, o setor de fiscalização da Prefeitura continua atuante. Pela Vigilância Sanitária, foram aplicadas 19 notificações devido ao não uso de máscaras.
Já a Fiscalização de Posturas aplicou 11 notificações desde 30 de abril, em descumprimento às medidas estabelecidas nos decretos anteriores. Foram nove autuações no Centro, uma no bairro Aeroporto e uma no Santa Edwiges, sendo três lojas de variedades e vestuário, duas lojas de departamento, um food-truck, um bar e uma loja de artigos domésticos e presentes.
OUTRO LADO Sobre o churrasco realizado em via pública, a Prefeitura de Itaúna diz não ter tido conhecimento, por não haver registro de denúncia na Ouvidoria Pública. No entendimento do Município, não cabe aos fiscais dispersar pessoas sem máscaras nas ruas, embora haja a previsão de notificação e multa. “Seria um trabalho para contar com a Polícia Militar”, diz a Prefeitura, por meio da assessoria de comunicação.
A Polícia Militar afirma que não localizou registro de boletim de ocorrência sobre o fato. O órgão explica que nesse domingo atendeu apenas uma solicitação em interior de residência, não sendo acionada para ocorrência em via pública.
USO DA ESTAÇÃO Concessionária da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a VLI se pronunciou no fim da tarde de quarta-feira (27), via assessoria de imprensa, afirmando que os dois edifícios que compõem a estação não são de sua responsabilidade. A empresa não esclareceu, contudo, quem é o atual administrador e prometeu vistoriar o local.
“A VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica, esclarece que o imóvel não é de responsabilidade da empresa. No entanto, a faixa de domínio está sob a tutela da concessionária. Uma equipe será enviada ao local para avaliar as medidas a serem adotadas. A ferrovia realiza rondas e ao identificar pessoas no local é solicitada a retirada e, se necessário, a equipe aciona as autoridades responsáveis”, afirmou, por meio de nota.
Matéria atualizada às 14h19 de 28/5/2020 com novas informações
Mais a fiscalização é precária eu já fiz denúncias e o problemas ainda continua a ouvidoria se passa não se mas que fiscaliza eu acho que não