@viuitauna
Depois de a Câmara encerrar 2019 com pelo menos 35 cessões de terrenos em Itaúna, projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) proibiu a concessão de incentivos fiscais à empresas que tenham envolvimento em corrupção ou atos de improbidade administrativa. A proposta de Iago Souza Santiago, o Pranchana Jack (Avante), foi acatada com unanimidade pelos vereadores e recebeu emenda de Otacília Barbosa (PV), incluindo empresários envolvidos em processos transitados em julgado, excluindo-os ainda de concessões de direito real de uso. Emenda do vereador Hudson Bernardes (PSD) foi rejeitada.
O PL de n° 10/2020, que agora segue para a sanção do prefeito Neider Moreira (PSD), recebeu elogios dos parlamentares. “Todos os mecanismos que a gente puder criar para dar mais transparência, seriedade e segurança ao erário é muito importante”, comentou Márcio Gonçalves Pinto, o Marcinho Hakuna (PSL). “A gente tem de conceder terreno público é para gente honesta”, acrescentou Joel Arruda (PL).
De março a dezembro de 2019, o Poder Legislativo aprovou pelo menos 35 concessões de terrenos à empresas, com o objetivo de incentivar empreendedores a se instalar ou ampliar a capacidade produtiva na cidade. Conforme mostrou o @viuitauna, a política encabeçada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura ganhou velocidade nas três últimas reuniões do ano passado no Poder Legislativo, uma vez que não poderia ser votada em 2020 – ano eleitoral.
Entre os terrenos doados estão áreas institucionais do Município, destinados à instalação de equipamentos públicos de uso comum, como creches, postos de saúde e escolas.
CRITÉRIOS DE INCENTIVO Dos últimos sete projetos do gênero aprovados, em 26 de dezembro, apenas dois foram unânimes entre os vereadores. Nos cinco demais, Márcia Cristina, a Márcia do Dr. Ovídio (PP), Hakuna e Otacília se abstiveram de votar, por discordar dos critérios da política de fomento.
Na ocasião, Pranchana cobrou a adoção de critérios para que o valor dos terrenos seja revertido em contratações e impostos. “Infelizmente muitas das concessões que a gente aprova aqui gera emprego, mas não há uma devolução em questão de impostos. Temos muitas empresas que geram coisas boas para a cidade. Essas que a gente tem dar atenção e ver alguns critérios para novas gestões, porque estão entrando muitas empresas que não devolve pra gente”, disse o vereador.
PRAZO DE DEZ ANOS De acordo com as concessões, as empresas tem prazo de dez anos para executar projetos nas áreas concedidas, sob risco de os terrenos serem devolvidos ao Município. A secretaria sustenta que tentou licitar os projetos aprovados pela Câmara, ainda em 2017, sem sucesso, e tem seguido as normativas técnicas e a lei. Além das 35 concessões, foram obtidas 27 reversões – devolução de concessões não utilizadas com o devido fim.
