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A Câmara Municipal cancelou a reunião extraordinária que discutiria a flexibilização do Plano Diretor nesta terça-feira (11). O recuo foi anunciado depois de o promotor de Justiça Gustavo Carvalho Rolla emitir uma recomendação sobre a aprovação do novo texto, que segue estudo contratado pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana, sem licitação, para agilizar o licenciamento de terrenos nas barragens do Benfica e Velha, na zona rural de Itaúna.
A proposta, conforme mostrou o @viuitauna com exclusividade em novembro do ano passado, classifica a região como área de expansão urbana, propondo diretrizes que terão de ser regulamentadas pelo Município por leis complementares. Situação que, segundo o prefeito Neider Moreira (PSD), pacifica o lobby do mercado imobiliário sobre os valores das metragens dos terrenos da área, ocupada por condomínios de luxo.
Contratado pela Prefeitura junto à empresa D´Ávila Arquitetura, o estudo limita a fiscalização, uma vez que cada proprietário terá autonomia para fracionar sua área.
O dianóstico ambiental, voltado exclusivamente à utilização das barragens, estava paralisado na Câmara desde junho de 2019, depois de Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar uma ação civil pública contra Neider.
No entendimento do MPMG, o prefeito adotou medidas com o objetivo de retardar e tumultuar a Revisão do Plano Diretor – retirada por último da pauta de votação da Câmara em 19 de março do ano passado –, visando interesses pessoais. Neider, que é proprietário de terreno na Barragem do Benfica, nega.
PRAZO EXPIRADO Terminou em março de 2019 os dez anos de validade do atual Plano Diretor, Lei 49/2008, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. O projeto de revisão do texto, iniciado pelo ex-prefeito Osmando Pereira (PSDB), chegou a ser colocado em votação no Poder Legislativo ainda em 2017, mas também foi retirado da pauta por recomendação do MPMG.
Em junho do ano passado, a Câmara rejeitou, por nove votos contra e cinco a favor, pedido de CPI contra Neider por interferências na aprovação da revisão.
Assista ao comentário de Bruno Freitas no jornal Cidade em Notícia da TV Cidade Itaúna:
